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Nomeia a servidora para a exercer a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Goianorte e determina outras providências.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Nomeia servidor responsável pelo envio das informações do SICAP LCO, da Câmara Municipal de GOIANORTE-TO, e determina outras providências.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Nomeia servidora para exercer a função de RH recursos humanos da Câmara Municipal de GOIANORTE-TO, e determina outras providências.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Nomeia Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de GOIANORTE-TO, para o exercício de 2025, e determina outras providências.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Nomeia Pregoeiro e Membros da equipe de apoio da Câmara Municipal de GOIANORTE-TO, para o exercício de 2025, e determina outras providências.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Estabelece horário de funcionamento dos trabalhos internos da Câmara Municipal de Goianorte e determina outras providências.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Nomeia Chefe de Controle de Patrimônio da Câmara Municipal de Goianorte e determina outras providências.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Nomeia vereador da Câmara de GOIANORTE-TO, para assinar cheques e quaisquer outros documentos financeiros da Câmara para o exercício de 2025, e determina outras providências”.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Designar servidor para autenticar documentos internos da Câmara Municipal e determina outras providências.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Nomeia Chefe de Controle Interno da Câmara Municipal de Goianorte e determina outras providências.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta o horário de expediente e funcionamento na sede da prefeitura municipal e dos demais órgãos e secretarias municipais de Goianorte - TO, e determina providências.
Data: 13/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de GOIANORTE-TO, para o exercício de 2025, e determina outras providências.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta o acesso à informação nos moldes da Lei 12. 527/ 2011 e dá outras providências.

LAI Municipal
Data: 14/08/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GOIANORTE -TO.

Regulamentação da Lei do Governo Digital
Data: 10/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GOIANORTE -TO.

Regulamentação da Lei do Governo Digital
Data: 10/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação (CME) de Goianorte-TO.
Data: 12/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
Data: 09/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Decreta recesso administrativo para os servidores públicos municipais de Goianorte -TO entre os dias 17 de dezembro de 2024 até 15 de janeiro de 2025.
Data: 09/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera a composição da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância do Município e determina providências.
Data: 12/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pela candidata eleita para o cargo de prefeita municipal e dá outras providências.
Data: 04/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a correção da numeração de atos normativos específicos os quais foram editados com numerações repetidas e determina correção de seus números de controle.
Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...
Data: 25/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Goianorte no dia 07 de outubro de 2024, em virtude das Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências.
Data: 04/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Transfere a comemoração e declara facultativo o ponto na data que especifica.
Data: 25/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta a Lei Municipal n° 229/2024 de 24 de setembro de 2024, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal
Data: 03/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ativos do Poder Executivo Municipal de Goianorte, e dá outras providências.
Data: 02/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem” -RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Goianorte/TO.
Data: 16/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goianorte -TO – FMCAD.
Data: 03/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a decretação de feriado e luto oficial no município de Goianorte em virtude do falecimento da Professora Joana de Menezes Santos Pereira.
Data: 21/08/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta o acesso à informação nos moldes da Lei 12. 527/ 2011 e dá outras providências.
Data: 14/08/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais em razão da realização dos festejos em homenagem ao Senhor do Bonfim, e dá outras providências.
Data: 08/08/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Decreta recesso administrativo para os servidores dos órgãos da administração municipal e determina providências.
Data: 10/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a nomeação do Conselho FISCAL do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goianorte/TO e dá outras providências.
Data: 04/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a nomeação do Conselho Administrativo do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goianorte/TO e dá outras providências.
Data: 04/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Decreta feriado para os órgãos da administração pública do Município de Goianorte Tocantins em razão do Dia do Evangélico.
Data: 25/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2024/2026, na forma que especifica.
Data: 20/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o Biênio 2024/2026, na forma que especifica.
Data: 17/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GOIANORTE -TO.
Data: 10/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta o expediente dos servidores públicos do Município de Goianorte Tocantins durante a realização dos eventos em comemoração ao 35º aniversário de sua emancipação política e adia feriado municipal para adequar datas.
Data: 27/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre regulamento para aquisição e uso de tendas/barracas durante a realização das festividades em comemoração ao 35º Aniversário de Goianorte-TO e determina outras providências.
Data: 16/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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