REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GOIANORTE...

Regulamentação da Lei do Governo Digital
Decreta recesso administrativo para os servidores dos órgãos da administração municipal e determina providências.
Dispõe sobre a nomeação do Conselho FISCAL do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goianorte/TO e dá outras...
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Administrativo do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goianorte/TO e dá outras...
Decreta feriado para os órgãos da administração pública do Município de Goianorte Tocantins em razão do Dia do Evangélico.
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2024/2026, na forma que...
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o Biênio 2024/2026, na forma que especifica.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS...
Regulamenta o expediente dos servidores públicos do Município de Goianorte Tocantins durante a realização dos eventos em comemoração ao 35º...
Dispõe sobre regulamento para aquisição e uso de tendas/barracas durante a realização das festividades em comemoração ao 35º Aniversário de...
Estabelece Normas legais de higiene e Segurança aos barraqueiros durante a realização do evento em comemoração ao 35º aniversário de...
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Goianorte/TO e dá...
Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS, COPO/COZINHA E DE LIMPEZA...
Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO E CONTINUO DE TECNOLOGIA...
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Executivo Municipal referente ao ano de 2020 do então Prefeito Luciano Pereira...
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Executivo Municipal referente ao ano de 2020 do então Prefeito Luciano Pereira...
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO NOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE, DISPENSA DE LICITAÇÃO...
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO E CONTINUO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA LOCAÇÃO DO SISTEMA...
Decreta ponto facultativo na data que especifica e determina providências.
“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ATENDER AS DEMANDAS...
Regulamenta a Lei Municipal nº 200/2023 que criou o serviço de Transporte Individual de Passageiros Denominado Mototáxi no município de...
Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE COM...
“Dispõe sobre dispensa de licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PUBLICA NA MANUTENÇÃO DO...
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 14/2023, 05/2024 E 06/2024, RELATIVAS A CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS...
“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (OLEO DIESEL) DE FORMA PARCELADA PARA...
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 213/2024 QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANORTE E...
Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.01/2024 para Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria...
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Administrativo do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goianorte/TO e dá outras...
Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.02/2024 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA...
Dispõe sobre a nomeação do Conselho FISCAL do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goianorte/TO e dá outras...
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme aumento estabelecido no...
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E CONTRATAÇÕES DA CAMARA...
Altera a composição da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância do Município e determina providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DE COMPRAS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia membros do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável de Goianorte – TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio ao funcionamento da comissão de contratação, à...
Decreta ponto facultativo as datas que especifica e determina as providências necessárias.
Dispõe sobre o horário de expediente nos setores administrativos do prédio da prefeitura municipal e dos demais órgãos e secretarias...
Dispõe sobre convocação e nomeação para posse de aprovados no Concurso Público para provimento de vagas para os profissionais de...
Torna sem efeitos a convocação dos candidatados que não atenderam a convocação para posse promovida por meio do Decreto n°...
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