Secretaria Municipal de Fazenda

Competência e Departamentos

Competências / Informações sobre os Serviços

Competências:

I - Planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município, bem como as relações com os contribuintes;
II - A gestão da Legislação tributária e financeira do Município;
III - A inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao município;
IV - Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades financeiras da Administração Municipal, bem como os serviços atinentes às políticas municipais tributárias e econômico-financeira, provendo registros contábeis referentes á execução financeira e á fiscalização tributária.
V - Realizar outras tarefas afins.

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