SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Competências:

I – Assessorar o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção e universalização da educação no âmbito do Município;
II – Elaborar, implantar e acompanhar políticas educacionais voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, modernização pedagógica e da capacitação do quadro da educação do Município;
III – Garantir o funcionamento da Rede Municipal de Ensino, inclusive reordenação, manutenção e ampliação das escolas;
IV – Coordenar, analisar e direcionar o orçamento da Secretaria e seus Fundos;
V – Coordenar e articular os processos de compras e contratos vinculados à Secretaria, inclusive a gestão da alimentação escolar;
VI  - Promover ações articuladas com o Ministério da Educação e com a Rede Pública Estadual de Ensino;
VII – Coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;
VIII – Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito. 

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