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Data: 15/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 15/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 15/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais efetivos do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação do Município de Goianorte, Estado do Tocantins, e...
Data: 26/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais de competência do município, e dá outras providências.
Data: 26/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE GOIANORTE, EM CARÁTER TRANSITÓRIO OU EVENTUAL, EM DESLOCAMENTO PARA OUTRO PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, EM RAZÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DO...
Data: 26/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a extinção, reclassificação e da criação de novos cargos comissionados dentro da Lei Municipal nº 234/2024 que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianorte-TO e adota outras providências.
Data: 26/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 29/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 23/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 16/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 27/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 24/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Comissão PNAB
Data: 17/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Coloca servidor à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Data: 12/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomeia Assistente de Regularização Fundiária (DAS-III) e determina providências complementares.
Data: 12/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Exonera Assistente de Regularização Fundiária (DAS-III) e determina providências complementares.
Data: 12/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Disciplinar de Esporte Municipal de Goianorte - 2025.
Data: 28/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Cede servidora para exercício em outro Município e determina providências complementares.
Data: 27/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Aprova a Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais de Goianorte – TO de 2024.
Data: 28/01/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Concede Licença por Interesse Particular a servidora efetiva conforme requerimento, e determina providências.
Data: 22/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Prorroga Licença por Interesse Particular de servidor efetivo conforme requerimento, e determina providências.
Data: 22/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E SEUS REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 28/03/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Data: 24/03/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Data: 21/03/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Data: 17/03/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Data: 28/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 16/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Data: 15/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (OLEO DIESEL) DE FORMA PARCELADA PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS VINCULADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI...
Data: 17/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Nomeia Gerente de Imunização (DAS-II) e determina providências complementares.
Data: 02/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre dispensa de licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PUBLICA NA MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA INCLUSÃO INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS MENSALMENTE NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL...
Data: 17/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Coloca servidora à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Data: 02/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ATENDER AS DEMANDAS JUNTO AO RH/E-SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 DE ACORDO COM AS...
Data: 17/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Nomeia Assistente de Regularização Fundiária (DAS-III) e determina providências complementares.
Data: 02/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre dispensa de licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE INTERNET, NA MONTAGEM, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E NO BOM ANDAMENTO DA CONEXÃO COM A INTERNET PARA O ANO DE 2025 DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI...
Data: 17/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE COM MÓDULOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONTROLE DE TESOURARIA, DE FOLHA DE PAGAMENTO, COMPRAS E LICITAÇÕES, PORTAL DA TRANPARÊNCIA E BANCOS DE...
Data: 17/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.02/2025 para Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, para propositura de ações e atuação perante o tribunal de contas do estado – tce, tribunal de...
Data: 17/01/2025 Câmara Municipal de Goianorte-TO Publicado via Diário Oficial
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