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Altera os itens 2 e 3 do anexo I da Lei nº 217/2024, que trata da Estrutura Administrativa de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Goianorte-TO, e adota outras providências.
Data: 23/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 10/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a denominação de obras públicas construídas na cidade de Goianorte TO, e dá outras providências.
Data: 23/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 10/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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INSTITUI A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE GOIANORTE - GOIAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Goianorte - TO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a...
Data: 26/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Torna pública rescisão contratual de servidor contratado temporariamente e determina providências”
Data: 05/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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INSTITUI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Investimento do GOIAPREV e dá outras providências.
Data: 05/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera a Lei nº 90, de 23 de abril de 2018, e dá outras providências.
Data: 26/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Data: 26/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo do Diretor Presidente do GOIAPREV e dá outras providências.
Data: 05/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a composição e regulamentação da Estrutura Administrativa de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Goianorte-TO e adota outras providências.
Data: 26/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a concessão de licença a servidora municipal que requereu seu afastamento com a intenção de ser candidata a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.
Data: 03/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO -SIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamentação da Ouvidoria
Data: 26/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a concessão de licença a servidor municipal que requereu seu afastamento com a intenção de ser candidato a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.
Data: 03/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores para o exercício funções de enfermeiro(a) e técnico(a) em enfermagem sob o regime jurídico administrativo para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Goianorte-TO e adota...
Data: 26/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a concessão de licença a servidor municipal que requereu seu afastamento com a intenção de ser candidato a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.
Data: 03/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 16/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a concessão de licença a servidor municipal que requereu seu afastamento com a intenção de ser candidato a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.
Data: 03/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta o funcionamento da Feira Livre Municipal no Município de Goianorte e dá outras providências.
Data: 26/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a concessão de licença a servidora municipal que requereu seu afastamento com a intenção de ser candidata a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.
Data: 03/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a concessão de licença a servidora municipal que requereu seu afastamento com a intenção de ser candidata a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.
Data: 03/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a concessão de licença a servidor municipal que requereu seu afastamento com a intenção de ser candidato a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.
Data: 03/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a concessão de licença a servidor municipal que requereu seu afastamento com a intenção de ser candidato a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.
Data: 03/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Exonera Assessor de Gabinete (CAD-I) e determina providências complementares.
Data: 28/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a servidor municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 25/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 25/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a secretário municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 25/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a secretário municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 25/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a secretário municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 24/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 24/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 24/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a servidor municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 24/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GOIANORTE TOCANTINS (SIM/POA).
Data: 20/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a servidor municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 20/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 20/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.
Data: 20/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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