Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
25/02/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 863
Origem
Diário Oficial
CONTRATO N° 31/2025 - PROCESSO N° 19/2025 - CREDENCIAMENTO N° 02/2025
INEXIGIBILIDADE N° 04/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO PRAZO DE CONTRATO 31/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE 04/2025 – CREDENCIAMENTO 02/2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 11.438.307/0001-95. Contratada: A C PEIXOTO – ME, CNPJ: 13.045.085/0001-76. OBJETO- CONSISTE O PRESENTE 1º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N°31/2025 QUE TEM POR OBJETIVO Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de forma parcelada para realização de coleta e análise de exames laboratoriais, tendo como referência a tabela SIGTAP - SUS, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Goianorte – TO. Valor: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) . Período vigência: 06/03/2026 A 06/03/2027. DATA DE ASSINATURA 05/02/2026. Amparo Legal: ART 107 da Lei 14.133/21. Assinam: MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA pela Contratante e A C PEIXOTO – ME pela Contratada.
Goianorte 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
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