COMUNICADO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Goianorte, 01 de setembro de 2025
Prezado Sr,
RUBENS PIRES MALAQUIAS
Sócio administrador da empresa, MALAQUIAS, GOMES E SANTANA ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, (CONPREV ASSESSORIA MUNICIPAL – TOCANTINS), CNPJ N° 42.909.792/0001-61.
Venho por meio deste comunicar formalmente a intenção da rescisão do 1° termo aditivo –Contrato nº 05/2024- Processo originário: inexigibilidade 03/2024, que tem como objeto: 1º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 05/2024 QUE TEM POR OBJETIVO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ESPECIALIZADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS NA ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO TRANSMISSÃO DOS DADOS DO ESOCIAL, RAIS, DIRF, PASEP, SERIF, SICAP-AP, DCTF-WEB, DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, FEDERAIS (RECEITA FEDERAL), FOLHA DE PAGAMENTO E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA EM GERAL.
Da motivação:
Os serviços prestados pela empresa já não se fazem mais necessários e essenciais a este órgão. Com isso, por contenção de gastos e melhor planejamento dos recursos, resolve-se pela melhor opção que será a rescisão.
Com isso, encerramos a partir desta data os compromissos com Vossa empresa.
Na certeza de obtemos a compreensão da contratada, desde já agradecemos!
Estaremos a disposição para maiores esclarecimentos.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
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