ATO DE DISPENSA
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA Nº 16/2025.
O FME DE GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada na aquisição/Fornecimento de Pão Francês, Pão de queijo, Bolo de milho e Pão de forma, destinados aos momentos de reuniões, palestras, formações, conselhos de classe e outros eventos que estão no calendário Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada que o valor proposto está nos parâmetros legais e comprovados com notas fiscais de outros eventos realizados;.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSA, nos termos e suas alterações,Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II para:
36.424.926 ROSANGELA DE SOUSA BARROS SILVA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 36.424.926/0001-51.
.36.424.926 ROSANGELA DE SOUSA BARROS SILVA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 36.424.926/0001-51, estabelecida no endereço RUA MINAS GERAIS, SALA, CENTRP, 77.695-000, GOIANORTE - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
PÃO DE FORMA |
550,00 |
KG |
16,75 |
15,00 |
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1/2 |
BOLO DE MILHO |
500,00 |
KG |
25,14 |
20,00 |
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1/3 |
PÃO DE QUEIJO |
700,00 |
UN |
25,67 |
21,50 |
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1/4 |
PÃO FRANCÊS |
1.200,00 |
KG |
17,22 |
15,50 |
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TOTAL VENCEDOR |
51.900,00 |
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Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos 14/03/2025.
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
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