ATO DE DISPENSA
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA Nº 15/2025.
O FME DE GOIANORTE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos de engenharia para a demanda do Fundo Municipal de Educação..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada que o valor proposto está nos parâmetros legais e comprovados com notas fiscais de outros eventos realizados;.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSA, nos termos e suas alterações,Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso I para:
MARQUES ENGENHARIA LTDA ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 37.379.518/0001-98.
.MARQUES ENGENHARIA LTDA ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 37.379.518/0001-98, estabelecida no endereço RUA, LUIS MOURA, CENTRO, 77.570-000, PIUM - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE |
SERVIÇO |
1,00 |
UND |
61.500,00 |
49.500,00 |
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1/2 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ESPAÇO ADMINISTRATIVO DA |
SERVIÇO |
1,00 |
UN |
17.500,00 |
14.500,00 |
|
1/3 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PISCINA PARA ESCOLA DE 12 |
SERVIÇO |
1,00 |
UN |
43.500,00 |
24.500,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
88.500,00 |
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Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos 14/03/2025
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
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