Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de forma parcelada para realização de coleta e análise de exames laboratoriais, tendo como referência a tabela SIGTAP - SUS, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Goianorte – TO.
EXTRATO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO 02-2025 - INEXIGIBILIDADE 04-2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ11.438.307/0001-95. Contratado: A C PEIXOTO – ME, CNPJ: 13.045.085/0001-76.
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de forma parcelada para realização de coleta e análise de exames laboratoriais, tendo como referência a tabela SIGTAP - SUS, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Goianorte – TO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV
Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026. Podendo ser prorrogado conforme disposição da lei 14.133/21.
Valor Total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
Data de Assinatura: 06/03/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ sob o nº 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
GESTORA DO FMS
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