ATO DE DISPENSA

ATO DE DISPENSA

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA 5/2025.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE LOCUÇÃO, CERIMONIAL EM EVENTOS E GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada que o valor proposto está nos parâmetros legais e comprovados com notas fiscais de outros eventos realizados;.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal. RESOLVE:

Art.1.º DISPENSA, nos termos e suas alterações,Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II para:

EVERARDO RABELO BARROS, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 10.341.110/0001-70.

EVERARDO RABELO BARROS, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 10.341.110/0001-70, estabelecida no endereço RUA A, CENTRO, 77.695-000, GOIANORTE - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA