ATO DE DISPENSA

ATO DE DISPENSA

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA 3/2025.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada na ELABORAÇÃO DE TEXTOS, CRIAÇÃO DE MÍDIAS, CARDS, CRIAÇÃO DE POSTS EM GERAL, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE PEÇAS DIGITAIS PARA REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS (INSTAGRAM, FACEBOOK, WHATSAPP...), PROPORCIONANDO TRANSPARÊNCIA, APARÊNCIA ATRATIVA E NA INTERAÇÃO DE USUÁRIOS, junto à Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada que o valor proposto está nos parâmetros legais e comprovados com notas fiscais de outros eventos realizados;.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSA, nos termos e suas alterações,Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II para:

44.779.810 GUSTAVO RENNER CORREIA MOURAO, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 44.779.810/0001-63.

44.779.810 GUSTAVO RENNER CORREIA MOURAO, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 44.779.810/0001-63, estabelecida no endereço RUA RESIDENCIAL 09, QUADRA 31;LOTE 28, 1764, NOVA FRONTEIRA, 77.600-000, PARAÍSO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA