O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais ou administrativas, bem como ao assessoramento jurídico técnico para atender a demanda do fundo municipal de saúde de Goianorte - TO.
INEXIGIBILIDADE N° 02/2025
PROCESSO N° 11/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.438.307/0001-95.
CONTRATADA: MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 23.598.078/0001-55.
VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 17/01/2025 a 31/12/2025.
DOTAÇAO: 05.17.10.122.4505.2568 – MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Natureza da despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 1.500.1002.00000 – Recursos Próprios.
DO OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais ou administrativas, bem como ao assessoramento jurídico técnico para atender a demanda do fundo municipal de saúde de Goianorte - TO.
GOIANORTE/TO, 17/01/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
CPF sob o nº 021.320.991-89
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