Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico para alteração do objeto de aquisição de Ambulância do Tipo A para Tipo D.
Resolução nº 12/2024, de 06 de setembro de 2024.
“Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico para alteração do objeto de aquisição de Ambulância do Tipo A para Tipo D”
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Goianorte/TO, no uso de atribuições legais e regimentais, reunidos em sessão ordinária, nesta data,
Considerando a necessidade do cumprimento da resolução da comissão Inter gestores Tripartite-CIT de nº 05/ de junho de 2013.
Considerando a proposta para aquisição de material permanente de nº 11.438.307/0001-23.001 do Parlamentar Irajá Abreu.
Considerando o Projeto Técnico de Alteração da proposta inicial.
Considerando a Resolução CIT de nº 22/2017.
Resolve:
Art. 1º – Por humanidade, sem ressalvas, pela aprovação do Projeto Técnico para a alteração do objeto de aquisição de Ambulância do Tipo A para Tipo D”, com contrapartida de recurso próprios.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposição em contrário.
Sala de sessões do Conselho Municipal de Saúde, aos 06 dias do mês de setembro de 2024.
RAQUEL DE OLIVEIRA MENDES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Goianorte/TO
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.