Contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes e acessórios para padronização do Fundo Municipal de Educação de Goianorte -TO.
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 44/2024.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 44/2024.
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes e acessórios para padronização do Fundo Municipal de Educação de Goianorte -TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento responsável pela solicitação, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
ANEXLEI FERNANDES LEITE - ME pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 46.729.798/0001-08, estabelecida na AV 11 DE ABRIL, N° 1590, CENTRO, GUARAÍ -TO,
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
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QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
REFORMA DE ENCOSTO DE BANCO DE ÔNIBUS ESCOLAR |
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32,0000 |
un |
350,0000 |
11.200,0000 |
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1/2 |
REFORMA DE ACENTO DE BANCO DE ÔNIBUS ESCOLAR |
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21,0000 |
un |
220,0000 |
4.620,0000 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
15.820,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GOIANORTE-TO, aos 25/06/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME
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