DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 29/2024.
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2024
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 29/2024.
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes e acessórios para padronização do Fundo Municipal de Educação de Goianorte-TO.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes e acessórios para padronização do Fundo Municipal de Educação de Goianorte-TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento responsável pela solicitação, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
PITTY EMPREEDIMENTOS E CONFECÇOES LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 11.088.328/0001-28, estabelecida na ARAGUACEMA, CENTRO, DOIS IRMÃOS-TO,
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
CONJUNTO DE UNIFORME ESCOLA MASCULINO SHORTE DE ALANCA EM MALHA E CAMISA EM MALHA |
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270,0000 |
UN |
74,0000 |
19.980,0000 |
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1/2 |
CONJUNTO DE UNIFORME ESCOLA FEMINO SHORTE SAIA DE ALANCA EM MALHA E CAMISA EM MALHA PV |
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270,0000 |
UN |
74,0000 |
19.980,0000 |
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1/3 |
CAMISA GOLA POLO EM MALHA PV COM SILK |
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200,0000 |
UN |
41,0000 |
8.200,0000 |
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1/4 |
SQUEEZE PLASTICO 500 ML |
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700,0000 |
UN |
11,5000 |
8.050,0000 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
56.210,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GOIANORTE-TO, aos 09/04/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME
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