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Ato de dispensa  Nº 029 09/04/2024 SME Diário Oficial Edição Nº 539

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ementa

DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 29/2024.

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PREFEITURA DE GOIANORTE-TO

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2024

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  29/2024.

 

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de  contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes e acessórios para padronização do Fundo Municipal de Educação de Goianorte-TO.

CONSIDERANDO a necessidade de  contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes e acessórios para padronização do Fundo Municipal de Educação de Goianorte-TO.

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento responsável pela solicitação, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

 

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

 

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

 

PITTY EMPREEDIMENTOS E CONFECÇOES LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 11.088.328/0001-28, estabelecida na ARAGUACEMA, CENTRO, DOIS IRMÃOS-TO,

 

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1/1

CONJUNTO DE UNIFORME ESCOLA MASCULINO SHORTE DE ALANCA EM MALHA E CAMISA EM MALHA

 

270,0000

UN

74,0000

19.980,0000

1/2

CONJUNTO DE UNIFORME ESCOLA FEMINO SHORTE SAIA DE ALANCA EM MALHA E CAMISA EM MALHA PV

 

270,0000

UN

74,0000

19.980,0000

1/3

CAMISA GOLA POLO EM MALHA PV COM SILK

 

200,0000

UN

41,0000

8.200,0000

1/4

SQUEEZE PLASTICO 500 ML

 

700,0000

UN

11,5000

8.050,0000

TOTAL DO FORNECEDOR .:

56.210,00

 

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GOIANORTE-TO, aos 09/04/2024.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE

 CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55

 LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA

GESTOR  DO FME

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