DECRETO Nº 030, DE 1° DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros que passarão a compor a “REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR” do município de Goianorte-To. Estado do Tocantins e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais prerrogativas existentes, e com fundamento na Lei Municipal n° 284/2026, publicada no Diário Oficial nº 924/2026, de 22 de junho de 2026,
CONSIDERANDO a necessidade da nomeação dos membros para compor a “REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR” de Goianorte-TO, criado pela Lei Municipal n° 284/2026, publicada no Diário Oficial nº 924/2026, de 22 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros para compor a “REDE DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA” do município de Goianorte-To. No que tange os órgãos públicos municipais e sociedade civil, conforme segue:
Representantes da 01ª Promotoria de Justiça de Colmeia-TO.
- Titular: Adriano Zizza Romero
- Suplente: Larrubia Nara Sousa Gomes
Representante da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Esportes e Cultura:
- Titular: Osmar Pereira da Silva
- Suplente: Agamenon Pereira Lopes
Representantes da Câmara Municipal de Goianorte-TO
- Titular: Florizete Ribeiro Leite
- Suplente: Maria Rachel Gonçalves Cantuário
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Daniela Siqueira Viana Lopes
- Suplente: Andresa Souza Marinho
Representantes da Sociedade Civil
- Titular: Marcivan Ferreira Frasão
- Suplente: Antonio Inácio Silva Oliveira
Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
- Titular: Luiz Carlos Rodrigues Botelho
- Suplente: Patrícia Ribeiro de Sousa Freitas
Representantes do Conselho Tutelar
- Titular: Iraci Lourenço Vale
- Suplente: Tamires Soares Cavalcante
Representantes da Defensoria Pública
- Titular: Valéria Amaro Parente
- Suplente: Daniel Barbosa Bonfim
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
- Titular: Vitória Nascimento da Silva
- Suplente: Susanne Stephanie de Souza
Representantes da Delegacia de Polícia Civil de Goianorte-TO
- Titular: Amanda da Costa Silva
- Suplente: Vanessa Silva Carvalho
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude
- Titular: Aline da Silva Nunes
- Suplente: Polyanna Maria Barbosa de Araújo
Representes da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher
- Titular: Raimunda Pereira da Silva
- Suplente: Carla Danielly Bueno de Souza
Representantes do Conselho de Pastores de Goianorte-TO
- Titular: Cristiane Ribeiro Marques
- Suplente: Heide Pinto de Sousa Nunes
Art. 2º O mandato dos membros da Rede será de 02 (dois) anos, conforme determinado em lei, sendo permitida uma recondução por igual período.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, ESTADO DO TOCANTINS, ao 1° dia do mês de julho de 2026.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de Goianorte - TO