TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 04/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE E A EMPRESA ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
CONTRATANTE: A CAMARA MUNICIAPL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 03.075.625/0001-00, com sede administrativa na Rua Antenor Barreira nº 1200 centro de Goianorte/TO, neste ato representado por senhor Presidente, CLEITON PEREIRA DA SILVA, Brasileiro, Casado, portador do CPF nº ***.***.271-72, residente e domiciliado nesta Cidade de Goianorte – TO.
CONTRATADA: ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Av. Bernardo Sayão, S/N, Centro, CEP 77.610-000, Novo Acordo -TO, CNPJ 26.930.274/0001-73, Email: serviçosalfa.adm@gmail.com, Contato: (63) 99934-4306, representada neste ato pelo Senhor HELLIABY DE JESUS MARTINS , brasileiro, Casado, Empresário, portador do CPF n° ***.***.681-64, residente e domiciliado na Av. Aeroporto, s/n, setor vila Planalto, Tocantinia/TO.
Resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A contratante resolve, em conformidade com a Clausula Decima Segunda do Contrato, RESCINDIR o Contrato nº 04/2026, referente ao Processo Nº 3/2026, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO NA ASSESSORIA DO CONTROLE INTERNO, NOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE, DISPENSA DE LICITAÇÃO, PRONTO PAGAMENTO/PEQUENOS VALORES, BEM COMO NA INSERÇÃO DOS PROCESSOS NO SICAP/LCO E TAMBEM NO SISTEMA DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA
A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.
CLÁUSULA TERCEIRA
É competente o Foro da Comarca de Colmeia/TO, para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Rescisão Contratual.
E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial do Municipio, para que produza os efeitos legais.
Goianorte /TO, 01 de Julho de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO
CNPJ/MF n° 03.075.625/0001-00
CLEITON PEREIRA DA SILVA
CPF n° ***.***.271-72
Contratante