EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2026 – DISPENSA 29/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70.
CONTRATADA: GYN TRACTOR PEÇAS NACIONAIS E IMPORTADAS LRDA – ME, CNPJ sob nº 50.255.474/0001-52.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 29/2026, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TRANSMISSÃO COMPLETA MODELO 6WG200 DESTINADA À MANUTENÇÃO CORRETIVA DE MOTONIVELADORA XCMG PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE GOIANORTE – TO.
VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 15/09/2026.
VALOR: R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais).
GOIANORTE/TO, 15 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70
Prefeita Municipal: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DA
CONCORRÊNCIA 03/2024
CONTRATO Nº 76/2024.
Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 25.086.612/0001-70, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente, CPF: ***.***.271-49 residente e domiciliada no Município de Goianorte - TO, denominado simplesmente CONTRATANTE; e a Empresa: V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELLE pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 21.445.159/0001-90, estabelecida na AVENIDA ALFREDO NASSER, CENTRO, ARAGUAÍNA, TO, doravante denominada CONTRATADA:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento, a inclusão de cláusula ao Contrato nº76/2024, originário da Concorrência n° 03/2024, que versa sobre a Contratação de empresa para Pavimentação Asfáltica em via Urbana com Drenagem e Calçadas no setor Jardim dos Buritis no município de Goianorte TO
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO:
2.1. Com fundamento no art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão de cláusula de livre acesso, passando a vigorar além das presentes no contrato às presentes neste apostilamento a seguir:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO LIVRE ACESSO:
2.1- Em atendimento a portaria interministerial 424/2016. Contratação de terceiros: art 43, Os contratos celebrados à conta dos recursos dos instrumentos deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.
2.2- Deve-se Facilitar a supervisão e fiscalização do CONCEDENTE, permitindo-lhe efetuar acompanhamento in loco e fornecendo, sempre que solicitado, as informações e documentos relacionados com a execução do convênio, especialmente no que se refere ao exame da documentação relativa à licitação realizada e aos contratos celebrados
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Goianorte, 10 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 327/2026
Goianorte - TO, 15 de junho de 2026.
“Concede diária ao servidor municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar JOSIEL DE SOUSA ARAUJO, portador do CPF: XXX.XXX.591-65, Conselheiro Tutelar, para fazer viagem a serviço deste município, destino Paraíso -TO, nos dias 15, 16, 17 e 18 de junho de 2026, para participar de Formação pela Escola de Conselhos.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 04 (quatro) diárias para o servidor, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 15 dias do mês de junho de 2026.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 328/2026
Goianorte - TO, 15 de junho de 2026.
“Concede diária ao servidor municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar TALMO TIAGO ARAUJO COSTA, portador do CPF: XXX.XXX.141-40, Conselheiro Tutelar, para fazer viagem a serviço deste município, destino Paraíso -TO, nos dias 15, 16, 17 e 18 de junho de 2026, para participar de Formação pela Escola de Conselhos.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 04 (quatro) diárias para o servidor, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 15 dias do mês de junho de 2026.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 329/2026
Goianorte - TO, 15 de junho de 2026.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar IRACI LOURNÇO VALE, portador do CPF: XXX.XXX.942-68, Conselheira Tutelar, para fazer viagem a serviço deste município, destino Paraíso -TO, nos dias 15, 16, 17 e 18 de junho de 2026, para participar de Formação pela Escola de Conselhos.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 04 (quatro) diárias para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 15 dias do mês de junho de 2026.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 330/2026
Goianorte - TO, 15 de junho de 2026.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar TAMIRES CAVALCANTE SOARES, portador do CPF: XXX.XXX.131-94, Conselheira Tutelar, para fazer viagem a serviço deste município, destino Paraíso -TO, nos dias 15, 16, 17 e 18 de junho de 2026, para participar de Formação pela Escola de Conselhos.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 04 (quatro) diárias para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 15 dias do mês de junho de 2026.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal