EXTRATO DO CONTRATO Nº 66/2026 – DISPENSA 28/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
CONTRATADA: COMERCIAL DE CONFECCOES JC LTDA, CNPJ sob nº 07.873.173/0001-63
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 28/2026, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE BOLSAS ESCOLARES DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIANORTE/TO.
VIGÊNCIA: 12/06/2026 a 31/12/2026
VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)
GOIANORTE/TO, 12 de junho de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº 06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME