AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026
O Fundo Municipal de Educação de Goianorte, CNPJ: 06.104.109/0001-55, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº28/2026 – abertura 12/06/2026 as 08:30 horas - Contratação de empresa especializada para a aquisição de bolsas escolares destinadas à distribuição gratuita aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Goianorte/TO, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, a partir do dia 09/06/2026 até as 08:30 horas do dia 12/06/2026. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte -TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 09 de junho de 2026. Renato Amaro da Silva- Agente de contratação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2026 – DISPENSA 27/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70.
CONTRATADA: NMC COMERCIO LTDA, CNPJ sob nº 48.001.699/0001-30.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 27/2026, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS ESPECIALIZADOS PARA SERVIÇOS EM ELETRICIDADE E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE BRIGADISTA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GOIANORTE – TO.
VIGÊNCIA: 09/06/2026 a 31/12/2026.
VALOR: R$ 16.939,10 (dezesseis mil e novecentos e trinta e nove reais e dez centavos).
GOIANORTE/TO, 09 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70
Prefeita Municipal: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE