PORTARIA Nº 302/2026
Goianorte - TO, 03 de junho de 2026.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA PIRES portadora do CPF: XXX.XXX.691-34, Auxiliar Administrativo, para fazer viagem a serviço deste município, destino Guaraí -TO, no dia 03 de junho de 2026, para participar do Encontro Presencial do Programa Profuncionário – Curso Técnico em Secretaria Escolar (8ª Edição).
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 0,5 (meia) diária para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal