EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Para os devidos fins de publicidade e eficácia do ajuste administrativo, nos termos do princípio da publicidade e da transparência na Administração Pública, publica-se o presente EXTRATO DE PUBLICAÇÃO do TERMO DE COOPERAÇÃO COM COMPENSAÇÃO DE HORAS/MÁQUINA celebrado pelo Município de Goianorte/TO e a empresa VM Construtora e Empreendimentos LTDA, visando a agilizar a execução da obra objeto do contrato 039/2026
PARTES
Partícipe 1: Município de Goianorte/TO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 25.086.612/0001-70, representando por sua Prefeita Municipal Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Partícipe 2: VM Construtora e Empreendimentos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.445.19/0001-90, neste ato representada por Vinicius Marcelino Moreira
OBJETO
O presente Termo tem por objeto a cessão temporária de uso, pelo MUNICÍPIO à CONTRATADA, de uma máquina motoniveladora de propriedade ou posse legítima do ente público, para utilização exclusiva na execução dos serviços relacionados à obra objeto do Contrato nº 039/2026, com a correspondente compensação futura, pela CONTRATADA, das horas/máquina efetivamente utilizadas, mediante prestação de serviços ao MUNICÍPIO na manutenção de estradas vicinais rurais, nas mesmas condições operacionais avençadas
VIGÊNCIA/PRAZO:
O presente Termo vigorará a partir de sua assinatura e permanecerá eficaz até o cumprimento integral das obrigações de cessão (aproximadamente 10 dias)
Assinatura: 08/05/2026.
Término estimado: 18/05/2026 (considerando 10 dias corridos a partir da assinatura).