PORTARIA Nº 237/2026
Goianorte - TO, 30 de abril de 2026.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ARIANNE GONÇALVES VIEIRA, portadora do CPF: XXX.XXX.361-05, Diretora do Programa Bolsa Família e Cadunico, para fazer viagem a serviço deste município, destino Palmas -TO, no dia 30 de abril de 2026, para participar do Encontro Tocantins Presente nos 25 Anos do Cadastro Único.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 01 (uma) diária para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 30 dias do mês de abril de 2026.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2026 – DISPENSA 21/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70.
CONTRATADA: PARAISO COMERCIO DE MOTOS LTDA, CNPJ sob nº 02.451.739/0001-45.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 21/2026, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) MOTOCICLETAS NOVAS, ZERO QUILÔMETRO, COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO, DESTINADAS À PREMIAÇÃO POR SORTEIO NOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, DIA DOS PAIS E DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 179/2023, VISANDO FORTALECER AS AÇÕES INSTITUCIONAIS DE VALORIZAÇÃO, INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E RECONHECIMENTO DOS MUNÍCIPES.
VIGÊNCIA: 30/04/2026 a 31/12/2026.
VALOR: R$ 63.202,00 (sessenta e três mil e duzentos e dois reais)
GOIANORTE/TO, 30 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70
Prefeita Municipal: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE