ATA DE FORMALIZAÇÃO DA REDE INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE GOINORTE
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis (09/04/2026) , no CRAS na Avenida Antônio Coelho, Jardim dos Buritis, Município de Goianorte,reuniram-se os representantes dos órgãos governamentais e sociedade civil, com o objetivo de articular, organizar e mapear a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Município de Goianorte. Inicialmente a cerimonialista deu as boas vindas a todos os presentes e agradeceu aos convidados, e convidou o Pastor Pedro Xavier para fazer a oração pedindo a direção o entendimento e as bençãos de Deus sobre nossa reunião e colocando todos na presença do Senhor.Dando continuidade deu a oportunidade a senhora Raimunda Pereira da Silva, Secretária Municipal de Politicas Públicas para a Mulher, que agradeceu a presença de todos e destacou a importancia dos parceiros na construção dessa Rede. Destacou que a rede é formada por diversos serviços e instituições que atuam de maneira integrada para garantir acolhimento, segurança, orientação e justiça para as mulheres. A secretária ressaltou a importância dessa rede está justamente na união de esforços entre áreas como assistência social, saúde, segurança pública e justiça. Quando uma mulher sofre violência, ela precisa de um atendimento rápido, humano e eficiente e isso só é possível quando esses setores trabalham juntos. Em seguida a senhora Valéria Amaro Parente responsável pelos atendimentos do polo de Goianorte representando a Excelentíssima Defensora Dra. Joice Mayara de Oliveira Silva falou da importância da Criação da Rede e ressaltou que a Defensoria está aberta a prestar serviços jurídicos a mulheres que precisarem. Na oportunidade o Senhor, Cleiton Pereira da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores se colocou a disposição e falou da importãncia da Rede de Atendimento a mulher vtima de violência em nosso Municipio. Dando sequência o Dr. Osmar Pereira da Silva Procurador do Município de Goianorte apresentou contribuições acerca da violência contra a mulher e da Lei Maria da Penha a mesma, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco no ordenamento jurídico brasileiro no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Seu principal objetivo é prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência de gênero no âmbito doméstico, familiar e em relações íntimas de afeto. Ressaltou ainda que existe formas legais e depende muito da atuação de cada membro e principalmente das mulheres. Na sequência a servidora Rita Marinho Gerente de enfretamento a violência contra a mulher da Secretaria de Estado da Mulher para execução da ação da “Nenhuma Faltando” da Secretaria de Estado da Mulher, que tem por objeto a formalização nos Municípios das Redes Intersetorial de Atendimento à Violência Contra as Mulheres em todo o Estado do Tocantins. A servidora apresentou aos presentes um histórico sobre a SecMulher, sua estrutura e seus objetivos. Continuando, Rita falou que a violência contra a mulher é um problema da sociedade que tem múltiplos desdobramentos, uma vez que os dados e o sofrimento podem ser físicos, sexuais, psicológicos, morais ou financeiros às mulheres, e assim, dado esses muitos desdobramentos, um dos grandes desafios para enfrentar essa violência é a articulação e integração dos serviços de atendimento de forma a evitar a revitimização destas mulheres e, acima de tudo, oferecer o atendimento humanizado e integral e que, para ajudar na solução desses problemas, a SecMulher esta executando a ação Nenhuma Faltando nos Municípios, para formalizar as Redes de Atendimento. Em seguida Rita mostrou um fluxograma de uma Rede de Atendiment e falou dos demais passos para a estruturação da Rede, tais como construir o próprio fluxograma e constituir seu Protocolo. Rita disse ainda que, na prática, o primeiro ato no sentido de formalização da Rede seria o envio de ofícios aos órgãos de atendimento local para que indiquem representantes para compor a Rede, ato que a Secretária Raimunda se comprometeu em realizar. Após a explanação sobre os demais passos necessários ao funcionamento da Rede, a Senhora Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente falou da importância da criação da Rede de Atendimento e pediu as mulheres que se ajudem se fortaleçam e busquem ajuda ressaltou sobre os direitos das mulheres e a importância de discutir e combater a violência se colocou à disposição e que essa reunião para estruturação dessa rede com o suporte e a parceria desses órgãos possam fazer valer os direitos das mulheres no município de Goianorte. A secretária Raimunda finalizou agradecendo a presença de todos ressaltou que a participação ativa de todos os orgãos presentes é de suma importância para a criação e o sucesso da Rede de Atendimento. Não havendo mais nada a tratar eu Layena Alice Bento de Sousa Parente secretária do CMDM (Conselho Municipal do Direitos da Mulher), lavro a presente ata e assino para publicação no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com devida justificativa e respaldo legal.