1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 10/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (OLEO DIESEL) DE FORMA PARCELADA PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS VINCULADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO.
CONTRATANTE: A CAMARA MUNICIAPL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 03.075.625/0001-00, com sede administrativa na Rua Antenor Barreira nº 1200 centro de Goianorte/TO, neste ato representado por senhor Presidente, CLEITON PEREIRA DA SILVA, Brasileiro, Casado, portador do CPF nº ***.***.271-72, residente e domiciliado nesta Cidade de Goianorte – TO.
CONTRATADO: FIGUEREDO E BARROS LTDA - EPP, com sede na Av. Tadeu de Sá Coutinho nº 914, Centro, CEP 77.695-000, Goianorte - TO, CNPJ 18.009.619/0001-22, representado neste ato pelo Representante, VALDEIR FIGUEIREDO DE MELO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 1.673.281 SSP/TO, CPF nº ***.***.201-49, residente e domiciliado na Av. Sallgado Filho S/N, QD 39, Centro - CEP 77.730-000, Pequizeiro - TO.
DO VALOR: Em conformidade com a Cláusula Segunda do Contrato nº 10/2026, e de acordo com o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021, fica repactuado o Valor originalmente estabelecido ao Contrato Original.
Óleo Diesel S-10 de R$ 6,07 (seis reais e sete centavos) por litro, em um aditivo percentual de + 31,63% (mais, trinta e um vírgula sessenta e três por cento), passando o mesmo ao valor de R$ 7,99 (sete reais e noventa nove centavos) por litro.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Quanto às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Goianorte/TO aos 07 dias de Abril de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO
CNPF/MF nº 03.075.625/0001-00
CLEITON PEREIRA DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº48/2026
Inexigibilidade Nº07/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ nº 25.086.612/0001-70.
Contratado: J G VIANA JUNIOR /CNPJ sob nº 18.900.848/0001-32
Objeto: Contratação de show artístico do cantor Junior Vianna e Banda, com duração de 01h40min, a ser realizado no dia 30 de maio de 2026, em comemoração ao 37º aniversário da cidade de Goianorte – TO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II.
Vigência: 08/04/2026 a 31/12/2026.
VALOR: R$ 300.000,00(trezentos mil reais).
Data de Assinatura: 08/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO
CNPJ nº 25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL