PORTARIA Nº 168/2026
Goianorte - TO, 13 de março de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o pedido de vacância apresentado pela servidora, e
CONSIDERANDO o Art.30 da Lei Municipal n°078/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - É declarada vacância, a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, 40h semanais, ocupado por HEIDE PINTO DE SOUSA NUNES, matrícula nº 136, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de posse em cargo inacumulável, a partir de 10 de março de 2026.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários, e seus efeitos retroagirão ao dia 10/03/2026.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte -TO, aos 13 dias do mês de março de 2026.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2026
O Fundo Municipal de Educação de Goianorte, CNPJ: 06.104.109/0001-55, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº18/2026 – abertura 18/03/2026 as 08:30 horas - que tem por objeto Fornecimento de Pão Francês, Pão de queijo, Bolo de milho e Pão de forma, destinados aos momentos de reuniões, palestras, formações, conselhos de classe e outros eventos que estão no calendário municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, a partir das 08:30 horas do dia 13/03/2026 até as 08:30 horas do dia 18/03/2026. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte -TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 13 DE MARÇO DE 2026. Renato Amaro da Silva- Agente de contratação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº38/2026
Inexigibilidade Nº 05/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ nº 25.086.612/0001-70.
Contratado: Texas Music Eventos Ltda. CNPJ: 42.307.901/0001-70.
Objeto: Contratação de Show artístico do cantor Paraná, com duração de 02:00 horas, no dia 29 de maio de 2026 em comemoração ao 37° aniversário da cidade de Goianorte -TO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 12/03/2026 a 31/12/2026.
VALOR: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Data de Assinatura: 12/03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO
CNPJ nº 25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL