EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2026 – DISPENSA 16/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70.
CONTRATADA: HYGO JOVANE BORGES DE OLIVEIRA -CNPJ sob nº 47.415.228/0001-06.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 16/2026, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO MERCADOLÓGICO DE EXTENSÃO TERRITORIAL, LEVANTAMENTO DO VTN – VALOR TERRA NUA 2025 DE GOIANORTE -TO, PARA ALIMENTAR O SISTEMA DE PREÇO DE TERRA VIA CONVÊNIO ITR 100%, JUNTO A RECEITA FEDERAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB.
VIGÊNCIA: 10/03/2026 a 10/04/2026.
VALOR: R$ 17.565,00(dezessete mil quinhentos e sessenta e cinco reais)
GOIANORTE/TO, 10 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70
Prefeita Municipal: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO PRAZO DE CONTRATO 46/2025, ORIUNDO DA DISPENSA 21/2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANORTE, CNPJ sob o nº 11.390.836/0001-66. Contratada: M F L BORGES ME, CNPJ nº 16.730.837/0001-26. OBJETO 1º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 46/2025 QUE TEM POR OBJETIVO: Contratação de serviços técnicos auxiliares a gestão arquivista e digitalização de documentos para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social de Goianorte -TO. Valor: R$14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). Período vigência:31/03/2026 A 31/03/2027. Amparo Legal: ART 111 da Lei 14.133/21. Assinam: NILVA ALVES LOPES pela Contratante e MARINA FAGUNDES LIMA BORGES, pela Contratada.
Goianorte 10 DE MARÇO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ 11.390.836/0001-66
NILVA ALVES LOPES
GESTORA DO FMAS