AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
A Prefeitura Municipal de Goianorte, CNPJ: 25.086.612/0001-70 torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº04/2026 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE – TO. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, a partir das 16:00 HORAS DO DIA 23/01/2026 ATÉ AS 08:30 HORAS DO DIA 28/01/2026. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte - TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 23 DE JANEIRO DE 2026.
Renato Amaro da Silva
Agente de contratação.
REVOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA N° 02/2026 - PROCESSO N° 1641/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas, compreendendo dedetização, desratização, descupinização, desinsetização e sanitização, visando à prevenção, controle e eliminação de agentes nocivos, com a finalidade de atender as necessidades da prefeitura municipal de Goianorte, da Secretaria Municipal de Educação e da Saúde.
DA FINALIDADE:
Informar a revogação da Dispensa 02/2026.
DA JUSTIFICATIVA
Após análise do setor de planejamento foi verificado divergências no Termo de Referência em relação as especificações do objeto a ser contratado. O referido Termo não incluiu diversos órgãos que também farão parte do rol de prédios que serão dedetizados.
Ficaram de fora dos estudos técnicos os seguintes locais:
Ginásio Júnior Coimbra
Ginásio Luiz Pelé
Garagem dos ônibus
Garagem de transportes e obras
Banheiros do parque de exposição
Sala da secretaria do parque de vaquejada
Feira municipal
Viveiro municipal
A ausência destes locais no estudo técnico bem como no termo de referencia, compromete o planejamento anula das ações . Assim, conforme dispõe o art. 71 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a ocorrência de fato superveniente, comprovado após verificação do Termo, justifica-se a revogação da referida Dispensa.
CONCLUSÃO:
Tendo em vista as razões expostas no parágrafo anterior, conclui-se pela viabilidade da revogação do processo de Dispensa Eletrônica.
GOIANORTE, 23 DE JANEIRO DE 2026
Renato Amaro da Silva
Agente de Contratação
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO PRAZO DE CONTRATO 02/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE 01/2025 – CREDENCIAMENTO 01/2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 11.438.307/0001-95. Contratada: HCN CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ sob nº 55.743.665/0001-87. OBJETO- CONSISTE O PRESENTE 1º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 02/2025 QUE TEM POR OBJETIVO CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATENDER NO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS. UNIDADE PEDRO AMARO, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. Valor: R$ 217.200,00 (duzentos e dezessete mil e duzentos reais).Período vigência: 17/01/2026 A 16/01/2027.Amparo Legal: ART 107 da Lei 14.133/21. Assinam: MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA pela Contratante e HCN CLINICA MEDICA LTDA pela Contratada.
Goianorte 16 DE JANEIRO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA