PORTARIA Nº 532/2025
Goianorte - TO, 1° de dezembro de 2025.
“Coloca servidor à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, fazendo uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Goianorte-TO e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
Art. 1º Colocar o servidor municipal ALYSON VIEIRA DE ARAUJO, portador do CPF: XXX. 850.352-XX, Assistente de Regularização Fundiária DAS-III, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão de origem, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte -TO, ao 1° dia do mês de dezembro de 2025.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO.
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob N. 25.086.612/0001-70, com sede na Av sete de setembro, s/n centro, torna público a Concorrência Eletrônica nº 03-2025- menor preço global abertura dia 19/12/2025 as 13:00 HORAS- Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES na zona urbana de Goianorte – TO, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilhas e demais documentos técnicos, incluindo materiais, mão de obra e todos os serviços necessários à completa entrega das unidades. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link;https://www.goianorte.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00. Goianorte, 02 DE DEZEMBRO DE 2025. RENATO AMARO DA SILVA- Agente de contratação.