EXTRATO DO CONTRATO Nº 115-2025 – DISPENSA 58/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ: 11.438.307/0001-95.
CONTRATADA: ENGENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP CNPJ sob nº 27.976.907/0001-47.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 58/2025, fundamentado no Art. 75, I da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO AMARO, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GOIANORTE – TO.
VIGÊNCIA: 19/11/2025 a 18/11/2026.
VALOR: R$ 81.990,25 (oitenta e um mil e novecentos e noventa reais e vinte e cinco centavos)
GOIANORTE/TO, 19 de novembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE
CNPJ: 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
DECRETO Nº 052/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Nomeia Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR do Município de Goianorte-Tocantins, conforme específica”.
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE, Prefeita do município de Goianorte, Estado do Tocantins, em conformidade com o Art.57, § 3° da Lei Municipal n° 001/2012 de 11 de abril de 2012, e, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a legislação em vigor.
DECRETA
Art. 1º. -Ficam nomeados as representatividades abaixo relacionadas, para composição da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR, conforme segue:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação (2):
Valdenice Pinto de Sousa
Daniela Siqueira Viana Lopes
b) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (3):
Albeniza Sousa Silva
Moisés Ribeiro de Camargo
Keila Pereira da Silva
c) Representantes do Conselho Municipal de Educação (2):
Heide Pinto de Sousa Nunes
Kennya Aparecida Pacheco Borges
d) Representantes do Executivo Municipal (3):
Jubiane Alves de Sousa
Pabllo Vinícius Félix de Araújo
Andrehazzo Oliveira Ferreira Filho
e) Representantes dos Profissionais da Educação - Professor e Administrativo (2)
Leila Simone Menezes da Silva Mendes - Professora
Adevânia Pereira de Andrade - Administrativo
Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.- Revogam-se as disposições em contrário e os decretos de nomeação anteriores a este.
Prefeitura Municipal de Goianorte/TO, 19 de novembro de 2025.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
Goianorte/TO