Diário Oficial

Edição Nº

803

EXTRATO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO DE 04-2025 - INXIGIBILIDADE 18-2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2025

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ11.438.307/0001-95. Contratado: MEDCONSULTE SAÚDE PARA TODOS LTDA EPP, CNPJ: 56.429.045/0001-30

Objeto: CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO ESF E SISTEMA DE PLANTÃO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE - TO.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV

Vigência: 07/11/2025 A 06/11/2026. Podendo ser prorrogado conforme disposição da lei 14.133/21.

Valor Total: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais).

Data de Assinatura: 07/11/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ sob o nº 11.438.307/0001-95

MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA

GESTORA DO FMS

EXTRATO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO 04-2025 - INEXIGILIDADE 18-2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2025

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ11.438.307/0001-95. Contratado: SILVA E GUERREIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA – ME, CNPJ: 45.554.864/0001-93.

Objeto: CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO ESF E SISTEMA DE PLANTÃO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE - TO.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV

Vigência: 07/11/2025 A 06/11/2026. Podendo ser prorrogado conforme disposição da lei 14.133/21.

Valor Total: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

Data de Assinatura: 07/11/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ sob o nº 11.438.307/0001-95

MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA

GESTORA DO FMS

EXTRATO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO 04-2025 - INEXIGIBILIDADE 18-2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2025

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ11.438.307/0001-95. Contratado: SAVIO VINICIUS TAVARES DIAS DO PRADO LTDA – ME, CNPJ: 61.351.213/0001-52.

Objeto: CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO ESF E SISTEMA DE PLANTÃO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE - TO.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV

Vigência: 07/11/2025 A 06/11/2026. Podendo ser prorrogado conforme disposição da lei 14.133/21.

Valor Total: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

Data de Assinatura: 07/11/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ sob o nº 11.438.307/0001-95

MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA

GESTORA DO FMS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 114-2025 – DISPENSA 55/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70.

CONTRATADA: ENGENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP CNPJ sob nº 27.976.907/0001-47.

FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 55/2025, fundamentado no Art. 75, I da Lei Especial n. 14.133/2021;

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PINTURA DO PARQUE RECREATIVO DE GOIANORTE/TO.

VIGÊNCIA: 07/11/2025 a 31/12/2025.

VALOR: R$ 49.952,73 (quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos)

GOIANORTE/TO, 07 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE

CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70

Prefeita Municipal: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

TERMO DE DESPESA DE PEQUENO VALOR E DE PRONTO PAGAMENTO

Nº 004/2025

Processo Administrativo nº 015/2025

CAMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO

“Desobriga procedimento de licitação para contratação de uma empresa para fornecimento de óleo lubrificantes e filtros, como os serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva do veículo da câmara municipal de Goianorte -TO.”

A CAMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE -TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o regimento Interno, e:

Considerando a solicitação proveniente dos Orçamento, pela Câmara Municipal de Goianorte, que informa a necessidade da contratação de uma empresa para fornecimento de óleo lubrificantes e filtros, como os serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva do veículo da câmara municipal de Goianorte -TO;

Considerando, que o compromisso firmado via contratação direta, sem licitação, por DESPESA DE PEQUENO VALOR E DE PRONTO PAGAMENTO, em razão do valor econômico, encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando que a Câmara Municipal de Goianorte obedeceu às normas legais que possibilitam a desobrigação do processo licitatório nos casos como o presente, através do §2º do Art. 95 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, para as despesas de pequeno valor que, pela sua natureza específica, são entendidas não superiores a R$ 12.545,11 (doze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos);

RESOLVE:

Art. 1.º DESOBRIGAR procedimento de licitação, com o valor total de R$ 7.400,00 para a realização de compromisso firmado com o Fornecedor/Prestador de Serviços:

● ROSIMILSON DA SILVA RITA-ME, inscrito no CNPJ: 10.768.809/0001-11, com sede na Av. Castelo Branco, nº 795, CEP: 77.725-000, Centro – Colmeia/TO, neste ato representada pelo seu sócio administrador, ROSIMILSON DA SILVA RITA, brasileiro, Empresário, portador da cédula de identidade sob o nº 107.139 SSP/TO, inscrito no CPF: ***.***.941-87, residente e domiciliado na Av. Castelo Branco, nº 795, CEP: 77.725-000, Centro – Colmeia/TO.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Goianorte -TO, 06 de Novembro de 2025.

CLEITON PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA/SERVIÇO

Despesa de Pequeno Valor e de Pronto Pagamento nº 04/2025

Processo Administrativo nº 15/2025

Tendo em vista a formalização da DESPESA DE PEQUENO VALOR E DE PRONTO PAGAMENTO nº 04/2025, do Processo Administrativo nº 15/2025, no valor total de R$ 7.400,00 (Sete Mil e Quatrocentos Reais), que visa a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTES E FILTROS, COMO O SERVIÇOS MECÂNICOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO fica o Fornecedor/Prestador de Serviços: ROSIMILSON DA SILVA RITA-ME, inscrito no CNPJ: 10.768.809/0001-11, com sede na Av. Castelo Branco, nº 795, CEP: 77.725-000, Centro – Colmeia/TO, neste ato representada pelo seu sócio administrador, ROSIMILSON DA SILVA RITA, brasileiro, Empresário, portador da cédula de identidade sob o nº 107.139 SSP/TO, inscrito no CPF: ***.***.941-87, residente e domiciliado na Av. Castelo Branco, nº 795, CEP: 77.725-000, Centro – Colmeia/TO, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Goianorte -TO, 07 de Novembro de 2025

CLEITON PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Despesa de Pequeno Valor e de Pronto Pagamento nº 04/2025

Processo Administrativo nº 15/2025

“O Presidente da Câmara Municipal de Goianorte -TO, Sr. CLEITON PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR o Fornecedor/Prestador de Serviços: ROSIMILSON DA SILVA RITA-ME, inscrito no CNPJ: 10.768.809/0001-11, com sede na Av. Castelo Branco, nº 795, CEP: 77.725-000, Centro – Colmeia/TO, neste ato representada pelo seu sócio administrador, ROSIMILSON DA SILVA RITA, brasileiro, Empresário, portador da cédula de identidade sob o nº 107.139 SSP/TO, inscrito no CPF: ***.***.941-87, residente e domiciliado na Av. Castelo Branco, nº 795, CEP: 77.725-000, Centro – Colmeia/TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados por meio da DESPESA DE PEQUENO VALOR E DE PRONTO PAGAMENTO nº 04/2025, do Processo Administrativo nº 15/2025, que visa CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTES E FILTROS, COMO O SERVIÇOS MECÂNICOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO no valor total de R$ 7.400,00 (Sete Mil e Quatrocentos Reais).

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Goianorte -TO, 07 de Novembro de 2025

CLEITON PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal