PORTARIA Nº 494/2025
Goianorte - TO, 23 de outubro de 2025.
“Concede diária a subsecretaria municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar LUZIRENE SOARES DE OLIVEIRA portadora do CPF: XXX.XXX.091-09, Subsecretaria de Saúde, para fazer viagem a serviço deste município, destino Guaraí -TO, no dia 23 de outubro de 2025, para participar das Capacitações Regionais – Projeto de Regulação das Portas de Entrada e Internações.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 0,5 (meia) diária para a subsecretaria, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 23 dias do mês de outubro de 2025.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2025 – DISPENSA 56/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ: 11.438.307/0001-95
CONTRATADA: RB INTELLECTUS LTDA, CNPJ sob nº 60.373.079/0001-28
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 56/2025, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: LOCAÇÃO DE NUVEM PARA ACOMODAÇÃO DE BASE DE DADOS DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO; SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PARA MONITORAMENTO DOS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL, DA BUSCA ATIVA DAS PRIORIDADES E PARA ANÁLISE DE DADOS DAS EQUIPES DE SAÚDE DE FAMÍLIA, E-MULTI E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025/2026.
VIGÊNCIA: 23/10/2025 a 22/10/2026
VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
GOIANORTE/TO, 23 de outubro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
GESTORA DO FMS
DECRETO Nº 046/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Goianorte e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a Portaria nº 5.443, de 31 de dezembro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na continuidade e na organização dos serviços municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), para os servidores públicos municipais de Goianorte.
Art. 2º A antecipação do ponto facultativo tem por finalidade atender à conveniência e ao interesse da continuidade dos serviços públicos.
Art. 3º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme escala definida pelas respectivas secretarias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2025.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 495/2025
Goianorte - TO, 23 de outubro de 2025.
“Determina que servidor retorne à sua função efetiva de origem em razão de cessação de licença por interesse particular.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal e artigo 101 § 1º da Lei Municipal 078/2017, CONSIDERANDO o pedido de retorno à função de origem apresentada pela servidora NELMA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a cessação da licença por interesse particular e deferir o pedido de retorno à função de Gari ao servidor NELMA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA, matrícula 336, a partir de 20/10/2025, com designação de lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários, e seus efeitos retroagem ao dia 20/10/2025.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte -TO, aos 23 dias do mês de outubro de 2025.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO