PORTARIA Nº 451/2025
Goianorte – TO, 02 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre a exoneração de servidora dos quadros efetivos do Município de Goianorte, a pedido, e dá outras providências.”
A Prefeita do Município de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, que a servidora pública municipal ALCIONE MARIA BORGES, matrícula nº 2327, CPF: XXX.707.211-XX, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Monitora de Creche, apresentou pedido de exoneração por meio de requerimento.
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a partir do dia 29 de setembro de 2025, a pedido, a servidora pública municipal ALCIONE MARIA BORGES, matrícula nº 2327, ora lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitida na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal para o cargo de Monitora de Creche, por meio do Decreto n° 42/2022, de 21/11/2022.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagem ao dia 29/09/2025.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO