DECRETO MUNICIPAL N° 40/2025
GOIANORTE-TO, 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos membros que passarão a compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Goianorte (CMDM) – Estado do Tocantins e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais prerrogativas existentes, e com fundamento na Lei Municipal n° 250, publicada no Diário Oficial nº 732, de 27 de maio de 2025,
CONSIDERANDO a necessidade da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Goianorte-TO, criado pela Lei Municipal n° 250, publicada no Diário Oficial nº 732, de 27 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros concernentes ao “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM” no que tange os órgãos públicos municipais e sociedade civil, conforme segue:
Representante da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Esportes e Cultura:
- Titular: Debora Silvestre Pereira Lima
- Suplente: Carlos Venâncio Silva Costa
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Titular: Raimunda Pereira da Silva
- Suplente: Hívina da Luz Silva
Representante da Câmara Municipal de Goianorte:
- Titular: Florizete Ribeiro Leite
- Suplente: Maria Rachel Gonçalves Cantuário
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
- Titular: Layena Alice Bento de Sousa Parente
- Suplente: Luzirene Soares de Oliveira
Representante da APAE
- Titular: Marcos Antônio Bezerra da Silva
- Suplente: Antônio Inácio Silva Oliveira
Representante da CIADSETA
- Titular: Joselina Morais Eufrasio Xavier
- Suplente: Viviane Passos dos Santos Sousa
Representante da Igreja Católica
- Titular: Joyce Claudia de Sousa Tavares
- Suplente: Maria Aparecida Pereira da Silva
Representante do Comércio
- Titular: Lidiane Cunha da Costa
- Suplente: Lorena da Silva Moreira Tavares
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, conforme determinado em lei, sendo permitida uma recondução por igual período.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 33/2025, de 18 de agosto de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 dias do mês de setembro de 2025.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte - TO
DECRETO N° 39/2025
GOIANORTE-TO, 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar para o Biênio 2025/2027, na forma que especifica.
A Prefeita Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Lei Municipal nº 20/2008, de 17 de novembro de 2008.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA, biênio 2025/2027.
I – MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
1 – Titular: Sara Pereira da Costa Lopes
2 – Suplente: Hívina da Luz Silva
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1 – Titular: Thais Venâncio Coelho
2 – Suplente: Layena Alice Bento de Sousa Parente
c) Secretaria Municipal de Educação:
1 – Titular: Andresa Souza Marinho
2 – Suplente: Raimundo Nonato Silva
II – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:
1 - Titular: Valdete de Sá Coutinho
2 - Suplente: Joceni Pereira de Oliveira
b) Igreja católica:
1 – Titular: Rosita Brito de Jesus
2 – Suplente: Raquel de Oliveira Mendes
c) Pastoral da Criança
1 - Titular: Elizangela Ribeiro Leite
2 – Suplente: Eloir de Matos Cavalcante Ferreira
Parágrafo Único. O mandato dos membros será de dois (02) anos, permitida uma recondução por igual período.
Art. 2º. A função dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar não será remunerada, por ser de interesse público relevante.
Art. 3°. Fica revogado o Decreto de 04 de novembro de 2021, que designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA, no Biênio de 2021/2023.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte Estado do Tocantins, aos dois (02) dias do mês de setembro de dois mil e vinte cinco (2025)
Publique-se, cumpra-se.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte – TO.