RESOLUÇÃO NR. 05/2025
Dispõe sobre a autorização para contratação dos cargos de Motorista e Copeira na Câmara Municipal de Goianorte, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Goianorte aprovou, e eu, Cleiton Pereira da Silva, na condição de Presidente, no exercício das atribuições legais conferidas pelo art. 117 da Lei Orgânica e artigos 262, III e 266 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a contratação, no âmbito do Poder Legislativo de Goianorte, de 02 (duas) vagas de provimento temporário, previstas nos incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 004, de 20 de agosto de 2025, sendo:
I – 01 (uma) vaga para o cargo de Motorista;
II – 01 (uma) vaga para o cargo de Copeira.
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Cargo |
Vagas |
Salário Mensal (R$) |
Jornada de Trabalho |
|---|---|---|---|
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Motorista |
1 |
1.518,00 |
40 horas semanais |
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Copeira |
1 |
1.518,00 |
40 horas semanais |
Art. 2º As contrações dar-se-ão mediante prévia dotação orçamentária, observados os limetes legais de despesa com pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Art. 3º Esta Resolução será publicada e entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Goianorte/TO, 20 de agosto de 2025.
VEREADOR CLEITON PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE