ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2025 - PROCESSO ADM. Nº 573/2025
Ata de Registro de Preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANORTE – TO
Processo Licitatório Nº: 7/2025 Processo Adm. Nº: 573/2025
Validade: 12(doze) meses
Às 08:00 horas do dia 23/06/2025, no(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, reuniram-se na SALA DE LICITAÇÃO, situada à AVENIDA ANTENOR BARREIRA, 1200, CENTRO, GOIANORTE, CEP: 77.000-000, Fone: 6334241203, Fax: 6334241203, inscrito no CNPJ sob o nº 11.390.836/0001-66 , representado pelos(as) agentes RENATO AMARO DA SILVA (Agente de Contratação), FERNANDO HENRIQUE NOLETO SILVA (Membro), AGAMENON PEREIRA LOPES (Membro), , designados pelo Decreto nº 68/2025, de 02/01/2025, com base na Legislação Vigente, em face das propostas vencedoras apresentadas no pregão eletrônico nº 7/2025, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta ATA é o Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS,
|
LOTE/ITEM |
EMPRESA |
|
1/15, 1/43 |
NOME: ALLSET TECNOLOGIA LTDA |
|
1/3 |
NOME: ALUBAN EVENTOS LTDA |
|
1/36 |
NOME: JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA |
|
1/39 |
NOME: KCR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP |
|
1/33, 1/34, 1/51 |
NOME: KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA |
|
1/40, 1/50 |
NOME: MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA |
|
1/4, 1/14, 1/17, 1/20, 1/22, 1/25, 1/30, 1/52 |
NOME: PA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA |
|
1/38 |
NOME: PRECISO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA |
|
1/7, 1/12, 1/13 |
NOME: TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA |
|
1/2, 1/35 |
NOME: UNIVERSAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA |
|
1/5, 1/6, 1/8, 1/9, 1/10, 1/11, 1/16, 1/18, 1/19, 1/21, 1/26, 1/28, 1/29, 1/31, 1/32, 1/37 |
NOME: VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA |
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANORTE – TO
Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.
DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS
CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:
I. assinar o contrato de fornecimento com o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal.
II. providenciar a imediata substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na forma de fornecimento dos materiais e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.
III. reapresentar sempre, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital do pregão eletrônico nº 7/2025
IV. prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.
V. ressarcir os eventuais prejuízos causados ao(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP.
VI. responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária
VII. pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.
VIII. manter o prazo de garantia e, contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no processo de pregão eletrônico nº 7/2025
DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.
DO REGISTRO DE PREÇOS
CLÁUSULA QUARTA: O preço registrado, a quantidade e o fornecedor dos materiais constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:
|
RAZÃO SOCIAL: ALLSET TECNOLOGIA LTDA |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 15 |
UN |
6,0000 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, Linha Ecotank, Tipo de Multifuncional, Tanque de Tinta, Funções Impressão com frente e verso automático, ADF, digitalização e cópia Tipo de Impressão Colorido Conectividade Wi-Fi e Wi-Fi Direct Conexões USB 2.0 de alta velocidade e Ethernet Velocidade de Impressão 33 ppm em preto e 20 ppm em cores Resolução de Impressão 4800 x 1200 dpi Especificações da Impressora Jato de tinta Heat-Free PrecisionCore® de 4 cores (CMYK). Velocidade de Cópia 11 ISO cpm (preto, 5.5 ISO cpm (color), Resolução da Copiadora, 600 x 600 dpi, Número Máximo de Cópias, 1-99 cópias (sem PC), Dimensionamento, Reduz e aumenta (25-400%), ajuste automático, Especificações da Copiadora, Ampliação e redução, Velocidade de Digitalização, 12 segundos por página em preto e 27 segundos por página em cores (200 dpi) 5 ipm (ADF), Resolução do Scanner, 1200 x 2400 dpi, Formatos de Arquivo, PDF, JPEG, PNG, TIFF, Multi-TIFF, BMP (Windows®), PICT (Mac®), Especificações do Scanner, Base plana, simplex, Cartuchos/Toners Compatíveis, Tamanho de Papel Suportado A4, Carta, Ofício (215,9 mm x 355,6 mm), Ofício-México (215,9 mm x 340,4 mm), Carta 9 (214,9 mm x 315 mm), Fólio (215,9 mm x 330,2 mm), Executivo, Meia Carta, A6 Foto: 4" x 6" (10 cm x 15 cm), 5" x 7" (13 cm x 18 cm), 8" x 10" (20 cm x 25 cm) Envelopes: nº 10 Definido pelo usuário: 5,4 cm x 8,6 cm - 21,59 cm x 120 cm Capacidade de Entrada e Saída de Papel, Entrada 250 folhas de papel A4, saída 30 folhas de papel A4, Sensor Automático de Papel Sim, Área de Impressão, Até A4, Tipo de Display LCD colorido, Tamanho do Display 2,4", Funções do Display, Configuração WI-FI, tipo de papel e funções do equipamento, Idiomas, Português, inglês, espanhol e francês, Softwares Inclusos CD de instalação e softwares Epson, Requisitos do Sistema, Para PC Windows Vista® / 7 / 8 / 8.1 /10 ou mais recente (32bit, 64bit) Windows Server® 2003 (SP2) ou mais recente. Para MAC Mac OS X 10.5.8 ou mais recente Mac OS 11 ou mais recente. Voltagem Bivolt, Tipo de Tomada 10A, Cor Preto, Prazo de Garantia 01 ano (3 meses de garantia legal e mais 9 meses de garantia especial concedida pelo fabricante). |
EPSON |
1.975,0000 |
11.850,0000 |
|
1 / 43 |
UN |
1,0000 |
IMPRESSORA Multifuncional colorida - Tipo Impressão: Laser, Resolução Impressão: 1200 X 1200 DPI, Tensão Alimentação: 220 V, Velocidade Impressão Preto e Branco: 30 PPM, Velocidade Impressão Colorida: 25 PPM, Características Adicionais: Policromática, Impressão Frente E Verso Automática, Conectividade: Usb 2.0 E Ethernet Gigabit, Tipo Papel: A3/A4/A5/A6/Ofício/Duplo Carta/Legal, Capacidade Mínima Bandeja: 100 FL. |
HP |
3.950,0400 |
3.950,0400 |
|
TOTAL: |
15.800,0400 |
|||||
|
RAZÃO SOCIAL: ALUBAN EVENTOS LTDA |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 3 |
UN |
1,0000 |
TENDA PIRAMIDAL 10X10 METROS, Nova Confeccionada em Aço Carbono Industrial, com Chapa de Ferro Tubular, 100% Galvanizadas, sendo as peças soldada em sistema MIG, unidas por encaixe e fixadas com parafusos 14mm e conexões em aço, com pés de 2,5 alt. ou 3mts alt e de 3polegadas na chapa 14. Parte Área chapa 16. COBERTURAS E FECHAMENTOS Confeccionadas em Lonas de PVC calandrado com tramas de fibras de poliéster impermeável, aditivadas com Anti-chama, Anti-UV, revestida com Black-Out solar. Moldes unidos por solda eletrônica (Radiofreqüência) mais reforços nos pontos de maior tensão. Utilizamos velcros largo (5 Cm) e reforçados para fixação da Lona na Estrutura. Cor branca. |
PROPRIA |
10.000,0000 |
10.000,0000 |
|
TOTAL: |
10.000,0000 |
|||||
|
RAZÃO SOCIAL: JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 36 |
UN |
2,0000 |
CADEIRA DE RODAS, tipo funcionamento manual, tipo construtivo dobrável em l, material estrutura alumínio, tipo uso adaptada, sob medida, encosto cabeça encosto cabeça ajustável, apoio braço apoio braços removíveis e ajustáveis, acabamento do encosto e assento almofadado, impermeável, tipo freio c/ freio, apoio pés plataforma p/ pés, características adicionais apoio tronco e mãos reguláveis, acessórios cintos de segurança. |
PROLIFE |
1.793,0000 |
3.586,0000 |
|
TOTAL: |
3.586,0000 |
|||||
|
RAZÃO SOCIAL: KCR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 39 |
UN |
1,0000 |
BALANÇA DIGITAL INFANTIL BEBÊ, Capacidade 15 kg ou 30kg, divisões de 5 g e 10g; Displays Operador (Frontal): LED 6 dígitos de 20 mm de altura e 7 mm de largura; Displays Paciente (Traseiro): LED 6 dígitos de 20 mm de altura e 7 mm de largura; Painel à prova de respingos, 2 teclas (ZERO e TARA); Concha anatômica com medidas 540x320 mm, Material anti-germes Pés reguláveis; Cobertura em plástico; Fonte externa: 110 a 240 VAC c/ chaveamento automático; OUTPUT: DC 6V ± 500mA; Função TARA até 100% da capacidade máxima de pesagem; Homologadas pelo INMETRO e aferidas pelo IPEM. |
LIDER |
770,0000 |
770,0000 |
|
TOTAL: |
770,0000 |
|||||
|
RAZÃO SOCIAL: KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 33 |
UN |
1,0000 |
ANDADOR Ortopédico - Material: Alumínio Anodizado, Tipo Construtivo: Dupla Barra Sustentação, Tipo Pés: Pés Com Ponteiras Polipropileno, Altura: Altura Regulável, Aplicação: Adulto, Características Adicionais: 2 Rodízios Dianteiros. |
Dellamed |
719,8100 |
719,8100 |
|
1 / 34 |
UN |
1,0000 |
ANDADOR INFANTIL - TRIANGULAR Suporte de ate 100kg - Dobrável Ajuste de altura (a cada 2 cm), manopla anatômica Material: Alumínio, com 02 rodinhas dianteiras Pês com ponteiras poliuretano antiderrapante Medidas: Altura mínima de 65 a 72cm, Possuir registro no ANVISA. |
Dellamed |
389,4000 |
389,4000 |
|
1 / 51 |
UN |
6,0000 |
MOUSE, Tamanho: Padrão, Sensor: Laser, Tipo Conector: Usb, Conectividade: Com Fio. |
brazil pc |
30,6500 |
183,9000 |
|
TOTAL: |
1.293,1100 |
|||||
|
RAZÃO SOCIAL: MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 40 |
UN |
1,0000 |
BALANÇA DIGITAL Capacidade: 180 KG, Divisão: 100 G, Alimentação: Bateria, Características Adicionais: Portátil, Plataforma De Vidro, Modelo: Digital. |
G-TECH |
89,9900 |
89,9900 |
|
1 / 50 |
UN |
6,0000 |
TECLADO, Tipo Conector: Usb, Conectividade: Com Fio. |
PC BRAZIL |
39,9900 |
239,9400 |
|
TOTAL: |
329,9300 |
|||||
|
RAZÃO SOCIAL: PA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 4 |
UN |
1,0000 |
AR CONDICIONADO 36.000 BTUS, Ciclo: Frio Voltagem: 220V / 1 Ph – Monofásico Cor: Branco Modosch de Operação: Ventilação baixa, média, alta e automático Funções: Oscilar e timer Classificação Energética: F Wifi: Não, Material da Serpentina: Cobre, Gás Refrigerante: R410A Consumo kWh ano: 4.395,7 Frequência: 60 Hz, Desnível Máximo: 10 mts, Dimensões Evaporadora: 120 L x 23 A x 70 P cm, Dimensões Condensadora: 62,3 L x 75,9 A x 62,3 P cm Dimensões Evaporadora Embalada: 128 L x 33,1 A x 80 P cm Dimensões Condensadora Embalada: 64 L x 86,6 A x 64 P cm Peso Evaporadora: 28,7 Kg Peso Condensadora: 49 Kg Peso Evaporadora Embalada: 33,1 Kg Peso Condensadora Embalada: 55,4 Kg, com controle, Garantia: 36 meses |
TCL |
9.049,0000 |
9.049,0000 |
|
1 / 14 |
UN |
6,0000 |
HD EXTERNO SSD 1TB |
SANDISK |
809,3200 |
4.855,9200 |
|
1 / 17 |
UN |
3,0000 |
MICROFONE sem fio profissional duplo AX802M; 2 bastões; bateria mínima de 8 horas; visor do microfone com indicação de canal selecionado; frequência de transmissão 640-690 MHz; varredura de frequência automática; 500 canais por bastão; antenas removíveis com conector BNC; alcance de até 80 metros. Incluso uma bateria de lítio recarregável. |
LESON |
1.635,9900 |
4.907,9700 |
|
1 / 20 |
UN |
4,0000 |
SMARTPHONE , 5G, Armazenamento interno de 256 GB, Memória RAM 8GB + 8GB RAM Boost, Al câmera principal de 50 MP, câmera frontal de 16 MP, NFC, processador Snapdragon 696 5G, bateria de 5000mAh, tela HD + de 6,5, 120 Hz. Android 14. |
REALME |
1.487,0500 |
5.948,2000 |
|
1 / 22 |
UN |
2,0000 |
REPETIDOR DE SINAL DE WIFI, Manufacturer Part Number:R4W02A, Manufacturer Website Address:http://www.hpe.com, Product Line:Instant On, Wireless LAN Standard:802.11ax Frequency Band:2.40 GHz, 5 GHz, Total Number of Antennas:2, Number of Internal Antennas:2, Wireless Transmission Speed:1.66 Gbit/s, MIMO Technology:Yes, Beamforming, Number of Network (RJ-45) Ports:1, PoE (RJ-45) Port:Yes, Power Description, Power Consumption:10.10 W, Physical Characteristics, Form Factor:Wall Mountable, Ceiling Mountable, Rail-mountable, Height:1.46" (37 mm), Width:6.30" (160 mm), Depth:6.30" (160 mm), Weight (Approximate):500 g |
HEWELTTPAKARD |
2.399,9900 |
4.799,9800 |
|
1 / 25 |
UN |
1,0000 |
SMART TV Tamanho da tela: 55”; Resolução: 3.840 x 2.160; Frequência de painel: 60 Hz; Vídeo - Processador: Processador Quantum Lite 4K; HDR (High Dynamic Range): Quantum HDR; HDR 10+; HLG (Hybrid Log Gamma); Contraste: Dual Led; Tecnologia de painel: 100% do volume de cor com pontos quânticos (QLED); Detecção de brilho e cor; Micro Dimming: Esmaecimento UHD supremo; Contraste; Modo Filme; Tecnologia Motion: Motion Xcelerator; Calibração Smart: Básica; Modo Filmmaker; Áudio - Som adaptativo; Som em Movimento Virtual; Sincronia Sonora; Potência (RMS): 20 W; Canais de áudio: 2 canais; Multiroom Link; Bluetooth de áudio; Suporte de áudio duplo (Bluetooth); Troca automática para Buds; Serviços Smart; Sistema operacional: Tizen™ Smart TV; Bixby: Inglês americano, Inglês britânico, Inglês indiano, Coreano, Francês, Alemão, Italiano, Espanhol, Português do Brasil. Desligamento Automático; Economia de energia automática; Garantia: 12 meses de garantia. |
SEMP |
2.806,7900 |
2.806,7900 |
|
1 / 30 |
UN |
10,0000 |
CADEIRA Escritório - Material Estrutura: Aço Cromado, Material Revestimento Assento E Encosto: Couro, Material Encosto: Espuma Injetada, Material Assento: Espuma Injetada, Tipo Base: Giratória Com 5 Rodízios Duplos, Tipo Encosto: Espaldar Alto, Apoio Braço: Com Braços, Cor: Preta, Tipo Sistema Regulagem Vertical: A Gás, Características Adicionais: Tipo Poltrona Presidente, Braço Em Couro. |
NOBRE |
450,0300 |
4.500,3000 |
|
1 / 52 |
UN |
2,0000 |
TABLET Tela: Superior A 10 POL, Memória Ram: Mínimo 8 GB, Armazenamento Interno: 128 GB, Armazenamento Externo: Sem Armazenamento Externo GB, Processador: Chip M2 Pro, Câmera Frontal: Superior A 8 MPX, Câmera Traseira: 8,1 A 13 MPX, Conectividade: Wi-Fi / 5g / Bluetooth, Sistema Operacional: Proprietário. |
XIAOMI |
2.031,9300 |
4.063,8600 |
|
TOTAL: |
40.932,0200 |
|||||
|
RAZÃO SOCIAL: PRECISO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 38 |
UN |
1,0000 |
BALANÇA DIGITAL ANTROPÔMETRO ADULTO, com régua, digital, capacidade de até 200kg. |
Marte |
1.632,5800 |
1.632,5800 |
|
TOTAL: |
1.632,5800 |
|||||
|
RAZÃO SOCIAL: TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 7 |
UN |
3,0000 |
BEBEDOURO industrial de coluna, Capacidade de 200L, 4 torneiras, Fornece água, Permite armazenar e manter a água a uma temperatura ideal, 220V, inox. |
ECOBLU |
2.631,9600 |
7.895,8800 |
|
1 / 12 |
UN |
2,0000 |
FREEZER HORIZONTAL, 534L 2 portas 220V, Aço inoxidável, cor branco. |
CONSUL |
4.132,6500 |
8.265,3000 |
|
1 / 13 |
UN |
1,0000 |
GELADEIRA, cor branca, 375 litros, 220volts, duplex, frost free. |
MIDEA |
3.685,2300 |
3.685,2300 |
|
TOTAL: |
19.846,4100 |
|||||
|
RAZÃO SOCIAL: UNIVERSAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 2 |
UN |
2,0000 |
CAMA ELÁSTICA, 3,05 suporta até 192 kg; alta resistência, parede de ferro 2,00 mm; jogo de ponteiras coloridas grandes 49 mm x 26,6 mm para pulas de 1,44 até 4,27 - altura total do produto montado 1,91 m; estrutura em aço galvanizado (interno e externo); sistema de impulsão por 64 molas de 14 cm. Bicônica; 4 pés inteiros em u galvanizados; lona de salto preta sem emendas, c/ proteção uv de 2,57 m, protetor revestido com tecido bagum de alta resistência com 1,2 mm, com proteção uv. Estética lisa e ótima aparência; proteção de molas coloridas em espuma c/ revestimento de pvc com certificado iso (não absorve água); rede de proteção em polipropileno multicolorida resistente ao sol e água não desfia não descora 1,30x8,00 cm, malha 0,05 (quadradinhos de 0,05cm x 0,05cm), com zíper, sistema de fechamento exclusivo em cortina com zíper e trava de segurança, a mais resistente e segura do mercado; puxador de molas; puxador de molas. Sistema de montagem do trampolim por encaixe (fácil de montar); 67 cm de altura do chão até a lona de salto. 8 hastes de aço galvanizado. Escada com 3 degraus, hastes de aço galvanizado. Lona preta padrão 2,57m. |
TRAMPOLIM BRINQUEDOS/TRAMPOLIM |
1.578,6100 |
3.157,2200 |
|
1 / 35 |
UN |
1,0000 |
CADEIRA DE BANHO Material Predominante: Aço carbono, Estrutura: Monobloco fixa, Apoio de Braço: Escamoteáveis em nylon injetado, Apoio de Pé: Fixo, Encosto: Impermeável Assento: Removível por parafuso, Peso Suportado: Até 130 kg, Peso da Cadeira: 10 kg, Pintura: Epóxi eletrostática com verniz, Freios: Bilaterais dianteiros, Rodas: Aro 6", Garfo: Aço carbono maciço, Acopla ao Vaso Sanitário: Sim. Dimensões do Produto: Largura do Assento: 52 cm, Altura do Encosto: 31 cm, Profundidade do Assento: 41 cm, Altura do Assento do Chão: 51 cm, Profundidade Total da Cadeira: 63 cm, Largura Total da Cadeira: 65 cm. |
CDS/CDS |
478,1700 |
478,1700 |
|
TOTAL: |
3.635,3900 |
|||||
|
RAZÃO SOCIAL: VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA |
||||||
|
LOTES/ITENS |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
MENOR PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 / 5 |
UN |
9,0000 |
AR CONDICIONADO CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO (SÓ FRIO) 12.000 BTUS, voltagem 220 volts, tipo split, tecnologia inverter, condensadora do tipo horizontal, produzido com serpentina em cobre, garantia total mínima de 12 meses, garantia do compressor mínima de 10 anos, funcionamento com gás ecológico r32, deve possuir indicativo de temperatura na unidade evaporadora. deve acompanhar controle remoto com todas as funções do equipamento, devendo conter minimamente as funções: refrigerar, ventilar e desumidificar. deve possuir função timer, autolimpeza, controle de direcionamento e força do vento, deve possuir filtros laváveis. |
AGRA |
2.284,5099 |
20.560,5891 |
|
1 / 6 |
UN |
2,0000 |
BATERIA COMPLETA, Bumbo 20x16 (aro de madeira), Tom 10x7 , Tom 12x8, Surdo 14x12, Caixa 14x5, Tom holder duplo, Máquina de chimbal, Pedal de bumbo, Estante de caixa, Estante de prato reta, Estante de prato girafa, Cor vermelha. |
D-ONE |
6.107,9599 |
12.215,9198 |
|
1 / 8 |
UN |
2,0000 |
CAIXA DE SOM, Tipo de alto-falante: subwoofer, Possui conectividade Wi-Fi e Bluetooth, Possui luzes LED, Potência de 110W, Lugar de colocação: o piso, Potência de 1.1 kW, 220V, Cor preta. |
AMVOX |
2.797,9899 |
5.595,9798 |
|
1 / 9 |
UN |
2,0000 |
CLIMATIZADOR E UMIDIFICADOR DE AR 70 LITROS 220V, CLIMATIZADOR EVAPORATIVO COM 04 FUNÇÕES (RESFRIA, VENTILA, UMIDIFICA E FILTRA O AR), COM ÁREA DE ABRANGÊNCIA MÍNIMA DE 40M², VOLUME MÍNIMO DE AR 5.000M³/H, SISTEMA DE EVAPORATIVO TIPO COLMEIA, 03 (TRÊS) VELOCIDADES DE VENTILAÇÃO, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 220V OU BIVOLT, POTÊNCIA MÍNIMA DE 210W, NÍVEL MÁXIMO DE RUÍDO DE 65DB, OSCILAÇÃO AUTOMÁTICA VERTICAL E OSCILAÇÃO HORIZONTAL MANUAL, RESERVATÓRIO PARA ÁGUA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 70L COM ABASTECIMENTO MANUAL OU CONTÍNUO, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DA BOMBA EM CASO DE FALTA D’ÁGUA NO RESERVATÓRIO, SISTEMA CORTA FLUXO. PORTÁTIL COM 04 (QUATRO) RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE NYLON COM TRAVA. PRODUTO COM GARANTIA DE, NO MÍNIMO, 1 ANO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. |
VENTISOL |
1.523,7499 |
3.047,4998 |
|
1 / 10 |
UN |
8,0000 |
COMPUTADOR COMPLETO, Processador: Intel Core I7, Memória RAM de 32GB DDR4, Placa mãe B75 Socket 1150 e suporte para Core i3/i5/i7 , Lan 100/1000Mbps e com expansão de até 32GB DDR3 SSD SATA de 1TB, Placa de Vídeo: Onboard Intel Graphics, Especificações do Monitor: Tela LED com formato Widescreen de 24 polegadas, Resolução HD de 1600x900, Com interface de vídeo VGA e HDMI, Bivolt Automático, 220V, Está incluso: Uma CPU com os componentes indicados, Um monitor de 24 polegadas, Um teclado de teclas macias, padrão ABNT com Ç, Um mouse de 1000DPI com 3 botões, Dois cabos de alimentação para ligar a CPU e o Monitor, Um adaptador USB para conexão Wi-Fi. |
BRAZILPC |
2.429,9999 |
19.439,9992 |
|
1 / 11 |
UN |
2,0000 |
FOGÃO INDUSTRIAL, Modelo: 3 Bocas Baixa Pressão, Uso: industrial, Tampo: Estampado sem emenda, Estrutura: Aço Carbono com corte a laser sem rebarba espessura 1.2mm (Chapa 18), Grelha: Ferro Fundido 40x40 8 dedos, Queimador duplo: 175mm Consumo de gás Queimador Duplo 0,370kg/h, Registro: Zamac marca Apis, Perfil: 10cm, Bandeja Coletora de Resíduos, Pés com Sapata em Naylon Antiderrapante, Pintura: Eletrostática na cor preto, Necessita Apenas da Montagem dos Pés, Dimensões:, Altura: 85 cm, Largura: 157 cm, Comprimento: 68 cm, Peso: 43,500 kg |
ITAJOBI |
1.522,9899 |
3.045,9798 |
|
1 / 16 |
UN |
4,0000 |
LIQUIDIFICADOR industrial, Tensão elétrica: 127/220V (Bivolt), Frequência: 60Hz, Potência nominal: 665 W, Potência do motor: 0,5 CV, Rotação: 3.500 RPM, Volume máximo do copo: 8L. |
VITALEX |
785,2299 |
3.140,9196 |
|
1 / 18 |
UN |
8,0000 |
NOBREAK, Com porta USB, Voltagem monovolt, Tem 6 tomadas., Adequado para eletrodomésticos, Sua fonte de alimentação é carregada em um tempo máximo de 10 horas, Sua faixa de voltagem de entrada é de 165V - 265V, Peso: 11.57 kg. |
CR ENERGIA |
1.339,9899 |
10.719,9192 |
|
1 / 19 |
UN |
3,0000 |
NOTEBOOK intel core i5, memória ram 16gb, capacidade 512 gb ssd, tela 15.6, placa video uhd, 64-bits, teclado padrão abnt 2, teclado numérico, Sistema operacional: Windows 10 Home, Windows 11 Home. |
ACER |
4.486,0899 |
13.458,2697 |
|
1 / 21 |
UN |
2,0000 |
PIPOQUEIRA, Modelo Classic Retrô, Voltagem 220V, potência 300W, cor vermelha |
LUXOR |
633,9100 |
1.267,8200 |
|
1 / 26 |
UN |
3,0000 |
VENTILADOR Turbo com 8 Pás e 3 Velocidades, Baixo Ruído 180w 220v cor preto. |
VENTISOL |
342,6599 |
1.027,9797 |
|
1 / 28 |
UN |
10,0000 |
ARMÁRIO AÇO, material: chapa aço 26, acabamento superficial: fosfatizado anti-ferrugem, cor: cinza, quantidade portas: 2 un, quantidade prateleiras: 4 un, altura: 198 cm, largura: 90 cm, profundidade: 40 cm, aplicação: uso geral, características adicionais: portas com puxador e fechadura, prateleiras regulá - armário aço. |
NOBRE |
944,7099 |
9.447,0990 |
|
1 / 29 |
UN |
4,0000 |
ARQUIVO Escritório, Material: Chapa Aço 26, Acabamento Superficial: Pintura Eletrostática Epóxi Pó, Padrão Acabamento: Tratamento Antiferruginoso, Quantidade Gavetas: 4 UN, Cor: Cinza, Características Adicionais: Travamento Simultâneo, Gavetas Deslizante, Aplicação: Pastas Suspensas. |
NOBRE |
856,5199 |
3.426,0796 |
|
1 / 31 |
UN |
5,0000 |
MESA Escritório - Material Estrutura: Aço, Material Tampo: Mdp, Cor Tampo: Cinza, Quantidade Gavetas: 2 UN, Largura: 1,20 M, Profundidade: 0.60 M, Altura: 0,74 M, Espessura Tampo: 15 MM, Características Adicionais: Com Chave. |
NOBRE |
802,9899 |
4.014,9495 |
|
1 / 32 |
UN |
1,0000 |
MESA em L estação trabalho escritório 140x140 c/2 gavetas. medidas comprimento: 140cm para cada lado do l; profundidade: 60cm; altura: 74cm. tampo em mdp 15mm com acabamento em perfil de pvc 180º tipo ergosoft, pés em aço, ponteiras niveladoras para pisos irregulares, cor: cinza. |
NOBRE |
929,9899 |
929,9899 |
|
1 / 37 |
UN |
50,0000 |
CADEIRA Material: Plástico, Cor: Branca, Características Adicionais: Empilhavél, Tipo: Com Braço. |
LAR PLÁSTICOS |
66,3699 |
3.318,4950 |
|
TOTAL: |
114.657,4887 |
DAS OBRIGAÇÕES DO(A) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLÁUSULA QUINTA: São obrigações do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, entre outras:
I. gerenciar, através do Órgão Gerenciador, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;
II. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
III. acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do Órgão Gerenciador;
IV. publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata;
DA CONTRATAÇÃO
CLÁUSULA SEXTA: Observados os critérios e condições estabelecidos no processo de pregão eletrônico nº 7/2025, o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.
CLÁUSULA SÉTIMA: O Registro de Preços efetuado não obriga o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
CLÁUSULA OITAVA: A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.
DO PAGAMENTO À CONTRATADA
CLÁUSULA NONA: O(A) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ou os órgãos municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos bens entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, conforme edital.
CLÁUSULA DÉCIMA: O pagamento será efetuado através de depósito/transferência bancário(a), mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes. O documento fiscal deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:
Parágrafo Primeiro:
a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
b) Certidão Negativa de Débito - CND do INSS;
c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Parágrafo Segundo: O documento fiscal não aprovado pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação.
DAS ALTERAÇÕES DA ATA
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto na Legislação, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:
I. convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;
II. frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e
III. convocar, pela ordem de classificação do processo de pregão eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;
Parágrafo Terceiro: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:
I. liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas no processo de pregão eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais;
III. convocar, pela ordem de classificação do processo pregão eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;
Parágrafo Quarto: O(A) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O Registro de Preços dos fornecedores registrados será cancelado quando:
I. houver interesse público, devidamente fundamentado;
II. o fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
III. o fornecedor não assinar a Ata de Registro de Preço no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IV. se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor;
V. o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;
VI. por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta
Parágrafo Único: Nas hipóteses previstas na lei de licitações, o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita.
DAS PENALIDADES
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Pela inexecução total ou parcial da Ata o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I. advertência;
II. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;
III. suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:
I. descumprimento das obrigações assumidas, desde que não acarretem prejuízos para o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
II. execução insatisfatória ou inexecução do objeto da licitação, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;
III. pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ou dos órgãos municipais;
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta
Parágrafo Primeiro: As multas a que se refere o inciso II da Cláusula Décima Quarta não impede que o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL rescinda, unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de Preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
Parágrafo Primeiro: Inexistindo pagamento devido pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunicação de confirmação da sanção;
Parágrafo Segundo: Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ou aplicações sucessivas das outras penalidades anteriormente descritas.
Parágrafo Único: A penalidade prevista nesta cláusula é de competência do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou ÓRGÃO PARTICIPANTE, facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei de Licitações.
CLÁUSULA VIGÉSIMA: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Ademais, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o processo de pregão eletrônico nº 7/2025 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADA(S), prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTE(S) CONTRATADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do processo de pregão eletrônico nº 7/2025, conforme decisão deste(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Caberá ao Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
GOIANORTE, 10 de julho de 2025.
NILVA ALVES LOPES
GESTORA DO F.M.A.S.
CONTRATADA(S):
ALLSET TECNOLOGIA LTDA
ALUBAN EVENTOS LTDA
JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
KCR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP
KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA
MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
PA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA
PRECISO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA
TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA
UNIVERSAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO - ORIUNDO PREGÃO ELETRÔNICO 17/2024
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO (ART 84, Lei 14.133/21), ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 17/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70, Contratada: VFM TRANSPORTES LTDA, CNPJ sob nº 47.169.997/0001-71, OBJETO: Termo Aditivo, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, MANTENDO OS MESMO VALORES FIRMADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 17-2024 QUE TEM POR OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HORA MÁQUINA, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE GOIANORTE-TO, EM CONFORMIDADE COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. Valor: R$ 185.110,20 (cento e oitenta e cinco mil e cento e dez reais e vinte centavos). DATA DE ASSINATURA 09/07/2025. Período vigência: 26/07/2025 A 25/07/2026. Amparo Legal: ART 84, Da Lei 14.133/21.
Goianorte, 09 de julho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70
Prefeita Municipal: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO - ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 12/2024
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO (ART 84, Lei 14.133/21), ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 12/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70, Contratada: EDNA GOMES ALVES, CNPJ sob nº 19.477.059/0001-01, OBJETO: Termo Aditivo, PRORROGANDO VIGÊNCIA E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO 12-2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE - ONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E FUTURO DE ITENS PRÉ-MOLDADOS PARA MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS E BENS PUBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE - TO, EM CONFORMIDADE COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. Valor: R$ 244.725,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais). DATA DE ASSINATURA 07/04/2025. Período vigência: 27/04/2025 A 26/04/2026. Amparo Legal: ART 84, Da Lei 14.133/21.
Goianorte, 07 de abril de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70
Prefeita Municipal: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO PRAZO DE CONTRATO 162/2023 - ORINDO DA TOMADA DE PREÇO 20/2023
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO PRAZO DE CONTRATO 162/2023, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇO 20/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO, CNPJ Nº 25.086.612/0001-70.
Contratada: ENGNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 27.976.907/0001-47. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CRAS DO MUNICIPIO DE GOIANORTE - SICONV 923887/2021. Período vigência: 20/07/2025 a 31/12/2025.Amparo Legal: Lei 8666/93. Assinam: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE, Prefeita Municipal pela Contratante e WALLISON MARTINS ALMEIDA pela Contratada.
Goianorte 09 de julho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO
CNPJ/MF: 25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
GOIANORTE-TO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO PRAZO DE CONTRATO 06/2024 - ORINDO DA CONCORRENCIA 02/2024
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO PRAZO DE CONTRATO 69/2024, ORIUNDO DA CONCORRENCIA 02/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO, CNPJ Nº 25.086.612/0001-70.
Contratada: ENGNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 27.976.907/0001-47. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NA ZONA URBANA DE GOIANORTE-TO. Período vigência: 31/07/2025 A 31/12/2025.Amparo Legal: ART 111 da Lei 14.133/21. Assinam: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE, Prefeita Municipal pela Contratante e WALLISON MARTINS ALMEIDA pela Contratada.
Goianorte 09 de julho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO
CNPJ/MF: 25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
GOIANORTE-TO