DECRETO MUNICIPAL N° 028/2025
GOIANORTE-TO, 17 DE JUNHO DE 2025
Decreta ponto facultativo as datas que especifica e determina as providências necessárias.
A Prefeita Municipal de Goianorte - TO, no uso de suas atribuições legais, e ainda:
CONSIDERANDO que a data de Corpus Christi, embora não seja feriado nacional, é frequentemente considerado ponto facultativo em diversos municípios;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Goianorte - TO no dia 19 de junho de 2025, quinta-feira, em virtude da celebração católica da eucaristia denominada Corpus Christi.
Art. 2º - Fica determinado recesso administrativo nas repartições públicas municipais de Goianorte - TO no dia 20 de junho de 2025, sexta feira.
Art. 2º. Excluem-se do ponto facultativo e do recesso os serviços considerados essenciais e de interesse público de saúde, limpeza urbana e obras que deverão funcionar normalmente, a critério da administração municipal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DE GOIANORTE - TO, aos 17 de junho de 2025.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte - TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2025
O Fundo Municipal de Educação de Goianorte, CNPJ: 06.104.109/0001-55, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº35/2025 – abertura 23/06/2025 as 08:00 horas - que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a aquisição de material permanente, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, até horário descrito na abertura. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte-TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 17 DE JUNHO DE 2025. Renato Amaro da Silva- Agente de contratação.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025
O Fundo Municipal de Educação de Goianorte, CNPJ: 06.104.109/0001-55, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº36/2025 – abertura 23/06/2025 as 09:00 horas - que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços elétricos e aquisição de peças elétricas para manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação de Goianorte. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, até horário descrito na abertura. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte-TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 17 DE JUNHO DE 2025. Renato Amaro da Silva- Agente de contratação.