DECRETO Nº 27, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Goianorte -TO, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
A Prefeita Municipal de Goianorte-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, considerando a necessidade de instituir os atos para regulamentar e organizar a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Goianorte-TO, que servirá como base preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Tocantins, DECRETA.
Art. 1º Art. 1º Fica alterada a data de realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Goianorte -TO, para o dia 16 de junho de 2025, tendo como tema central: "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas no Decreto de convocação nº 023, de 19 de maio de 2025.
Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em parte o Art. 1° do Decreto 023/2025.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de Goianorte-TO