DECRETO Nº 026/2025
GOIANORTE-TO, 05 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Goianorte - TO.”
A Prefeita Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições, e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Goianorte-TO, situada na Avenida Tocantins, S/N, das 7h às 17h tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desse Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte Estado do Tocantins, aos cinco (05) dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (2025).
Publique-se, Cumpra-se.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira parente
Prefeita Municipal
Goianorte - TO