AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025
A Prefeitura Municipal de Goianorte, CNPJ: 25.086.612/0001-70 torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº31/2025 que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÕES DE BALÕES BLIMP COM PERSONALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE LED, DURANTE O EVENTO 36° ANIVERSÁRIO DE GOIANORTE NOS DIAS 28 DE MAIO A 01 DE JUNHO DE 2025. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, a partir das 08:30 horas do dia 13/05/2025 até as 08:30 horas do dia 16/05/2025. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte - TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 13 de maio de 2025.
Renato Amaro da Silva
Agente de contratação.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, de 13 de Maio de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
||
|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
|
OCELIO NOBRE DA SILVA |
***.***.532-15 |
9699/00005/2025 |
|
OCELIO NOBRE DA SILVA |
***.***.532-15 |
9699/00006/2025 |
|
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
|
Nome: RONI VALDO MENEZES DA SILVA Matrícula: 00000039 Cargo: AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO / 472003 Assinatura: |
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 92/2024
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 92/2024, ORIUNDO DA CONCORRENCIA 05/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ (MF) nº06.104.109/0001-55. Contratada: CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 23.994.814/0001-94 OBJETO 3º TERMO ADITIVO NA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL DO CONTRATO N° 92/2024 QUE TEM POR OBJETIVO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BOM PRINCÍPIO NO P.A. MUIRAQUITÃ, ZONA RURAL DE GOIANORTE - TO. VALOR ADITIVADO R$ 199.700,88 (cento e noventa e nove mil e setecentos reais e oitenta e oito centavos), Período vigência: 13/05/2025 a 26/12/2025. Data de assinatura 13/05/2025. Amparo Legal: ART 124 I b da Lei 14.133/21. Assinam: LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA l pela Contratante e WILTON FERREIRA ROCHA pela Contratada.
Goianorte 13 de maio de 2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ (MF) nº06.104.109/0001-55