AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025
A Prefeitura Municipal de Goianorte, CNPJ: 25.086.612/0001-70 torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o processo administrativo de Dispensa de Licitação nº28/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens móveis, destinados à realização de sorteios durante a Festa em Comemoração ao Dia das Mães, a ser realizada no dia 09 de maio de 2025, junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Esportes e Cultura. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, a partir das 08:00 horas do dia 06/05/2025 até as 08:00 horas do dia 09/05/2025. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte - TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 06 de maio de 2025.
Renato Amaro da Silva
Agente de contratação.
PORTARIA Nº 259/2025
Goianorte - TO, 05 de maio de 2025.
Declara vacância de cargo que especifica por falecimento de servidor municipal efetivo e determina providência complementar.
A Prefeita Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, Senhora MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal Abadio Carlos Cunha, matrícula funcional n° 394, CPF XXX.926.811-XX, ocorrido em 19/04/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar, a contar de 19/04/2025, a vacância do cargo público de MOTORISTA, ocupado pelo servidor Abadio Carlos Cunha, matrícula funcional n° 394, CPF XXX.926.811-XX, em razão de seu falecimento ocorrido em 19/04/2025, nos termos do artigo inciso VI do artigo 30 da Lei Municipal 078/2017.
Art. 2º - Fica extinta e sem efeitos a Portaria Municipal de nº 059-A, que se referia a nomeação do referido servidor ao cargo comissionado de Gerente de Iniciação Esportiva-DASI.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte -TO, aos 05 dias do mês de maio de 2025.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO
DECRETO N° 19/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025
Designa novos membros e reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente para o Biênio 2024/2026, na forma que especifica.
A Prefeita Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Lei Municipal nº 138/2021, e, ainda, o fato de ter ocorrido alterações na Estrutura Administrativa do Município através da Lei Municipal n° 234/2024, de 02/12/2024,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os novos membros abaixo relacionados para o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2024/2026.
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
1 – Titular: Ely Bezerra Amorim
2 – Suplente: Geraldo Odir Barbosa
b) Câmara Municipal de Vereadores
1 – Titular: Cleiton Pereira da Silva
2 – Suplente: Florizete Ribeiro Leite
c) Secretaria Municipal de Saúde
1 – Titular: Layena Alice Bento de Sousa
2 – Suplente: Juscilene Brito Passarinho
d) Secretaria Municipal de Transporte e Obras
1 – Titular: Pedro Pereira da Silva
2 – Suplente: Edgley Crispim Moreira
e) Secretaria Municipal de Educação
1 – Titular: Laudemiro Filho Luciano Pereira da Silva
2 – Suplente: Vanilson de Meneses Santos
f) Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins - Adapec
1 – Titular: Gilvan Pereira Lopes
2 – Suplente: Almeida Pereira Leite
g) Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude
1 – Titular: Fabiana Brito Barbosa
2 – Suplente: Polyanna Maria Barbosa de Araújo
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE:
h) Brigada Municipal de Combate a Incêndios Florestais
1 – Titular: Josimar Siqueira Silva
2 – Suplente: Joel de Sousa Soares
i) Sociedade Civil
1-Titular: José Paulo Barbosa
2-Suplente: Maria de Jesus Carvalho de Souza
Parágrafo Único. O mandato dos membros será de dois (02) anos, permitida uma recondução, à exceção dos representantes do executivo municipal.
Art. 2º. A função dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente não será remunerada, por ser de interesse público relevante.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 29/2024 de 17 de junho de 2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte Estado do Tocantins, aos 05 dias de maio de 2025.
Publique-se, cumpra-se.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
Goianorte- TO