PORTARIA Nº 181/2025
Goianorte – TO, 14 de março de 2025.
“Dispõe sobre a exoneração de servidora dos quadros efetivos do Município de Goianorte, a pedido, e dá outras providências.”
A Prefeita do Município de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, que a servidora pública municipal TANNYCYA PAULA BARBOSA CASTRO, matrícula nº 395, CPF: XXX.768.061-XX, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Enfermeira Padrão, apresentou pedido de exoneração por meio de requerimento.
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a partir do dia 13 de março de 2025, a pedido, a servidora pública municipal TANNYCYA PAULA BARBOSA CASTRO, matrícula nº 395, ora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal para o cargo de Enfermeira Padrão, por meio da Portaria nº 047/2012, de 27/04/2012.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO
ATO DE DISPENSA
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA Nº 15/2025.
O FME DE GOIANORTE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos de engenharia para a demanda do Fundo Municipal de Educação..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada que o valor proposto está nos parâmetros legais e comprovados com notas fiscais de outros eventos realizados;.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSA, nos termos e suas alterações,Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso I para:
MARQUES ENGENHARIA LTDA ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 37.379.518/0001-98.
.MARQUES ENGENHARIA LTDA ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 37.379.518/0001-98, estabelecida no endereço RUA, LUIS MOURA, CENTRO, 77.570-000, PIUM - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
|
1/1 |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE |
SERVIÇO |
1,00 |
UND |
61.500,00 |
49.500,00 |
|
1/2 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ESPAÇO ADMINISTRATIVO DA |
SERVIÇO |
1,00 |
UN |
17.500,00 |
14.500,00 |
|
1/3 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PISCINA PARA ESCOLA DE 12 |
SERVIÇO |
1,00 |
UN |
43.500,00 |
24.500,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
88.500,00 |
|||||
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos 14/03/2025
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2025 –DISPENSA 15/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
CONTRATADA: MARQUES ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ sob o nº 37.379.518/0001-98
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 15/2025, fundamentado no Art. 75, I da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE/TO.
VIGÊNCIA: 14/03/2025 a 31/12/2025
VALOR: R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais).
GOIANORTE/TO, 14 de março de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº 06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME
ATO DE DISPENSA
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA Nº 16/2025.
O FME DE GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada na aquisição/Fornecimento de Pão Francês, Pão de queijo, Bolo de milho e Pão de forma, destinados aos momentos de reuniões, palestras, formações, conselhos de classe e outros eventos que estão no calendário Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada que o valor proposto está nos parâmetros legais e comprovados com notas fiscais de outros eventos realizados;.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSA, nos termos e suas alterações,Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II para:
36.424.926 ROSANGELA DE SOUSA BARROS SILVA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 36.424.926/0001-51.
.36.424.926 ROSANGELA DE SOUSA BARROS SILVA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 36.424.926/0001-51, estabelecida no endereço RUA MINAS GERAIS, SALA, CENTRP, 77.695-000, GOIANORTE - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
|
1/1 |
PÃO DE FORMA |
550,00 |
KG |
16,75 |
15,00 |
|
|
1/2 |
BOLO DE MILHO |
500,00 |
KG |
25,14 |
20,00 |
|
|
1/3 |
PÃO DE QUEIJO |
700,00 |
UN |
25,67 |
21,50 |
|
1/4 |
PÃO FRANCÊS |
1.200,00 |
KG |
17,22 |
15,50 |
|
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TOTAL VENCEDOR |
51.900,00 |
|||||
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos 14/03/2025.
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2025 – DISPENSA 16/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
CONTRATADA: ROSANGELA DE SOUSA BARROS - ME, CNPJ sob o nº 36.424.926/0001-51.
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 16/2025, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO/FORNECIMENTO DE PÃO FRANCÊS, PÃO DE QUEIJO, BOLO DE MILHO E PÃO DE FORMA, DESTINADOS AOS MOMENTOS DE REUNIÕES, PALESTRAS, FORMAÇÕES, CONSELHOS DE CLASSE E OUTROS EVENTOS QUE ESTÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
VIGÊNCIA: 14/03/2025 a 31/12/2025
VALOR: R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais).
GOIANORTE/TO, 14 de março de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº 06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME