EXTRATO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO 02-2025 - INEXIGIBILIDADE 04-2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ11.438.307/0001-95. Contratado: A C PEIXOTO – ME, CNPJ: 13.045.085/0001-76.
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de forma parcelada para realização de coleta e análise de exames laboratoriais, tendo como referência a tabela SIGTAP - SUS, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Goianorte – TO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV
Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026. Podendo ser prorrogado conforme disposição da lei 14.133/21.
Valor Total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
Data de Assinatura: 06/03/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ sob o nº 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
GESTORA DO FMS
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00002, DE 06 MARÇO DE 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
|
JOAO PAULO ALVES DA SILVA |
033.728.042-87 |
9699/00003/2025 |
|
JOAO PAULO ALVES DA SILVA |
033.728.042-87 |
9699/00005/2025 |
|
Titular de Orgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. |
|
Nome: RONI VALDO MENEZES DA SILVA Matrícula: 00000039 Cargo: AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO / 472003 Assinatura: |