PORTARIA Nº 275/2024
Goianorte - TO, 10 de setembro de 2024.
“Exonera Chefe de Frota do Transporte Escolar (DAS-II) e determina providências complementares.”
A Prefeita do Município de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração apresentado pelo servidor NELSON MOREIRA BRANDÃO JUNIOR por meio de requerimento,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, NELSON MOREIRA BRANDÃO JUNIOR, portador do CPF: XXX. 55.811-XX do cargo de Chefe de Frota do Transporte Escolar - DAS-II de Goianorte– TO / lotação: Secretaria Municipal de Educação, a partir de 09/09/2024.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários, e retroagindo seus efeitos ao dia 09/09/2024.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte -TO, aos 10 de setembro de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO
PORTARIA Nº 276/2024
Goianorte - TO, 10 de setembro de 2024.
“Concede Licença por Interesse Particular a servidora efetiva conforme requerimento, e determina providências”
A Prefeita Municipal de Goianorte-TO, no uso das atribuições permitias pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, com suporte nos artigos 85 e 101 da Lei 078/2017, Estatuto do Servidor Público do Município de Goianorte-TO,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora solicitando a concessão de licença por interesse particular,
CONSIDERANDO que estão preenchidos os requisitos dos parágrafos 3º,4º e 5º do artigo 101 da Lei Municipal 078/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença por Interesse Particular a servidora HEIDE PINTO DE SOUSA NUNES, Auxiliar Administrativa, Matrícula nº 136, no período compreendido entre as datas de 05/09/2024 até 03/12/2024.
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal que tome as providências de praxe com relação aos apontamentos e comunicações, inclusive às instituições financeiras em caso de existência de empréstimo consignado em folha de pagamento pela servidora licenciada.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando atos contrários, e retroagindo seus efeitos ao dia 05/09/2024.
Publique, Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 10 dias do mês de setembro de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2024 –DISPENSA 53/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE CNPJ sob o 11.438.307/0001-95
CONTRATADA: C M R MUCCINI EPP ( DROGARIA BOM JESUS)- CNPJ sob nº04.238.078/0001-08
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 53/2024, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento eventual e futuro de MEDICAMENTOS PELO MAIOR % (PERCENTUAL) DE DESCONTO SOBRE A TABELA UNITEX, exclusiva para consumidor.
VIGÊNCIA: 10/09/2024 A 10/09/2025.
VALOR: R$ 58.000,00 ( cinquenta e oito mil reais ).
GOIANORTE/TO, 10 DE SETEMBRO DE 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
CPF sob o nº 021.320.991-89
CONTRATANTE