ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 49/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO : Contratação de empresa especializada para a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA COMPOR OS AMBIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA de Goianorte - TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento responsável pela solicitação, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II e suas alterações, para:
D PEREIRA RIBEIRO - CNPJ:07.931.239/0001-24
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
CADEIRA ESCRITÓRIO material estrutura: Tubo Aço, Material Revestimento Assento E Encosto: Tecido 100% Poliéster, Material Encosto: Espuma Poliuretano Injetado, Material Assento: Espuma Poliuretano Injetado, Tratamento Superficial Estrutura: Pintura Eletrostática, Tipo Base: Giratória Com 5 Rodízios , Tipo Encosto: Espaldar Baixo, Apoio Braço: Com Braços, Cor: Preta, Tipo Sistema Regulagem Vertical: A Gás / Ar Comprimido, Características Adicionais: Com Rodízios Duplos De Náilon, Acabamento Superficial Estrutura: Pintura Em Epóxi Pó, Cor Estrutura: Preta | Quantidade Pés: 5 UN. |
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5,0000 |
un |
495,0000 |
2.475,0000 |
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1/2 |
MESA PARA ESCRITÓRIO, Material Estrutura: Aço Reforçado, Material Tampo: Mdf, Cor Tampo: Amadeirado, Quantidade Gavetas: 2 UN, Largura: 1,50 M, Profundidade: 0,60 M, Altura: 0,74 M, Padrão Acabamento Tampo: Borda Pvc, Acabamento Estrutura: Tratamento, Antiferrugens Por Fosfatização, Espessura Tampo: 18 MM. |
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5,0000 |
un |
670,0000 |
3.350,0000 |
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1/3 |
ARMÁRIO DE ARQUIVO/ FICHARIO, Material: Chapa Aço 22, Acabamento Superficial: Pintura Eletrostática Com Epóxi., Cor: Cinza, Quantidade Portas: 4 UN, Altura: 133 CM, Largura: 0,46 CM, Profundidade: 0,70CM,Aplicação:Arquivar, Documentos, Características Adicionais: Gavetas Telescópicas Com Fechadura E Corrediça. |
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3,0000 |
un |
1.430,0000 |
4.290,0000 |
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1/4 |
CADEIRA FIXA EMPILHÁVEL, sem braço com assento ma nufaturado em termoplástico polipropileno copolí mero injetado em alta pressão na cor preta, de formato anatômico, com 05 pares de orifícios oblongados de medida 6 x 20 mm, dimensional do encosto 479 largura x 329 extensão vertical total x 250 extensão vertical na região do apoio lombar x 20,06 espessura mínima x 27,8 espessura máxima (medidas em mm, com tolerância de variação de 3%, para mais ou para menos nas medidas apresentadas). |
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10,0000 |
un |
250,0000 |
2.500,0000 |
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1/5 |
MESA APARADOR, opcional com rodizio sendo o tampo encabeçado de 50mm com borda de 2mm pe painel em encabeçado de 40mmmm com borda de 2mm e retaguardas em mdp15mm e ponteiras octogonais reguláveis dimensões aproximadas em 820mm a x900mm l x508mm p . garantia de 12 meses. |
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1,0000 |
un |
700,0000 |
700,0000 |
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1/6 |
Painel de TV ripado, em MDF, para até 65 polegadas. |
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1,0000 |
un |
695,0000 |
695,0000 |
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1/7 |
ARMÁRIO DE COZINHA, Acabamento: Pintura, Gaveta: Polipropileno, Porta: Pintura, Acabamento da Prateleira: Pintura, Acabamento dos Pés: Polipropileno Altura: 193 cm, Altura dos Pés: 13 cm, Cor: Branco, Cor do Produto: Branco, Estilo: Clássico, Garantia: 12 meses, Material Principal: Aço, Possui Gavetas: 03, Portas: 06, Prateleiras: 03, Profundidade: 52 cm, Suporta Até (kg): 75 kg. |
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1,0000 |
un |
975,0000 |
975,0000 |
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1/8 |
ARMÁRIO MULTIUSO, medidas: [ A ] = 55,2 cm [ L ] = 120 cm [ P ] = 30 cm, prateleiras: 2, portas: 3, dobradiças: metálicas 35mm puxadores: perfil metálico, cromado, estrutura: aço, peso: 13,97kg, garantia: 12 meses pelo fabricante. |
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1,0000 |
un |
370,0000 |
370,0000 |
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1/9 |
MESA DE REUNIÃO, Material: Madeira Mdp, Comprimento: 250 CM, Largura: 120 CM, Altura: 766 CM, Características Adicionais: Caixa De Tomada, Espessura Tampo: 36 MM. |
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1,0000 |
un |
1.850,0000 |
1.850,0000 |
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1/10 |
LONGARINAS, Material Assento E Encosto: Aço Inoxidável, Material Estrutura: Aço Inoxidável, Quantidade Assentos: 3 UM, Apoio Braço: Com Braços, Material Revestimento Assento E Encosto: Sem Revestimento, Acabamento Superficial Longarina: Inox. |
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3,0000 |
un |
1.200,0000 |
3.600,0000 |
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1/11 |
BEBEDOURO INDUSTRIAL, de coluna, capacidade de 25 litros, 220V. |
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1,0000 |
un |
2.200,0000 |
2.200,0000 |
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1/12 |
REFRIGERADOR GELADEIRA, 01 porta, refrigerador frost free, capacidade de 342 litros, cor branca, 220V. |
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1,0000 |
un |
2.915,0000 |
2.915,0000 |
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1/13 |
LIQUIDIFICADOR, Capacidade: 3,1 L, Potência: 1400 W, Voltagem: 220V, Características Adicionais: 15 Velocidades, Cor preto. |
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1,0000 |
un |
330,0000 |
330,0000 |
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1/14 |
FOGÃO 4 BOCAS, Material: Aço Inoxidável, Aplicação: Doméstica, Largura: 56 CM, Altura: 86 CM, Características Adicionais: Acendimento Automático E Prateleiras Deslizantes, Voltagem: 220 V, Cor: Branca, Profundidade: 66 CM. |
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1,0000 |
un |
770,0000 |
770,0000 |
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1/15 |
TV SMART 43 POLEGADAS, 220V. |
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1,0000 |
un |
2.290,0000 |
2.290,0000 |
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1/16 |
MICROONDAS, CAPACIDADE 32 LITROS, 220V, cor preto, potencia 900W. |
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1,0000 |
un |
810,0000 |
810,0000 |
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1/17 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, imprime, cópia, digitaliza e fax. Imprime até tamanho A3, duplex automático, com resolução de impressão de 4.800 x 1.200dpi, conexão USB 2.0, Ethernet e wireless, memória padrão: 1GB máximo 2GB, Ciclo mensal até 120.000 páginas, 220V/Bivolt, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. |
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1,0000 |
un |
4.380,0000 |
4.380,0000 |
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1/18 |
IMPRESSORA COLORIDA, Tipo Impressão: Laser, Resolução Impressão: 1200 X 2400 DPI, Tensão Alimentação: Bivolt V, Velocidade Impressão Colorida: 90 PPM, Resolução Scanner: 600 X 600 DPI, Conectividade: Usb 2.0 E Ethernet 100/1000, Capacidade Memória: Mínimo 4 GB. |
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1,0000 |
un |
2.590,0000 |
2.590,0000 |
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1/19 |
Computadores completos, Configuração: 8 GB de memória, ssd 480 GB, placa mãe chipset intel, Processador I5 10º geração, kit Gabinete Mouse/ teclado, cx de som, estabilizador, Monitor mínimo 21 polegadas, com licença Windows 10 pro original. 220V. |
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2,0000 |
un |
3.425,0000 |
6.850,0000 |
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1/20 |
COMPUTADOR COMPLETO, Modelo de Referência: Desktop Dell OU SIMILAR Optiplex Micro Processador: 13ª geração ou superior AMD Intel® Core™ i5-13500T (14 Núcleos, 24 MB de Cache, 4.60 GHz, 35W) Sistema Operacional: Windows 11 Home ou superior, Português Memória Ram: Memória de 8 GB expansível até 32 gb (1x8GB), DDR4 3200 Mhz Armazenamento: 512 GB PCIe NVMe M.2 SSD (Solid State Drive) Teclado: Teclado com fio da Dell KB216, preto (português do Brasil) Mouse: Mouse óptico Dell - MS116 (preto) Interface de Rede Gigabit OnBord: 10/100/1000 Interface Wireless: Placa de Rede local sem fio (WLAN) Intel AX211 taxa de transferência de até 2400 Mbps, Wi-Fi 6E (802.11ax) 2x2 + Bluetooth 5.2 com Antena Interna Monitor: Monitor Dell 24 P2422H 24 Polegadas FULL HD OU SIMILAR. Portas adicionais: Porta de saída de vídeo VGA ou HDMI Acessórios: Todos os cabos e acessórios necessários, 220V. |
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1,0000 |
un |
5.614,6600 |
5.614,6600 |
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1/21 |
NOTEBOOK, core I5, 8GB, SSD 256BG, tela mínimo 15, prata, com sistema operacional atualizado. |
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1,0000 |
un |
5.260,6600 |
5.260,6600 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
54.815,32 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GOIANORTE-TO, aos 20 de agosto de 2024.
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2024 –DISPENSA 49/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70.
CONTRATADA: D PEREIRA RIBEIRO- CNPJ: 07.931.239/0001-24
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 49/2024, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA COMPOR OS AMBIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA de Goianorte - TO.
VIGÊNCIA: 20/08/2024 a 31/12/2024.
VALOR: R$54.815,32 (cinquenta e quatro mil oitocentos e quinze reais e trinta e dois centavos).
GOIANORTE/TO, 20 de agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70
Prefeita Municipal: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2024 –CONCORRENCIA ELETRÔNICA 05/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2024 –CONCORRENCIA ELETRÔNICA 05/2024 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ (MF) nº06.104.109/0001-55. CONTRATADA: CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 23.994.814/0001-94, FUNDAMENTO LEGAL : Lei n. 14.133/2021; DO OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BOM PRINCÍPIO NO P.A. MUIRAQUITÃ, Zona Rural de Goianorte - TO. VIGÊNCIA: 22/08/2024 a 31/12/2024.
VALOR TOTAL: R$399.750,00( trezentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais ).
GOIANORTE/TO, 22 de agosto de 2024. Gestor: LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA