PORTARIA Nº 228/2024
Goianorte - TO, 08 de agosto de 2024.
“Exonera Secretário de Unidade Escolar (CAD-III) e determina providências complementares.”
A Prefeita do Município de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração apresentado pelo servidor WANDERSON MARTINS BATISTA por meio de requerimento,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, WANDERSON MARTINS BATISTA, portador do CPF: XXX. 304.081-XX do cargo de Secretário de Unidade Escolar - CAD-III de Goianorte– TO / lotação: Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15/07/2024.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários, e retroagindo seus efeitos ao dia 15/07/2024.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte -TO, aos 08 de agosto de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO
PORTARIA GAB/PREF Nº 229/2024
Goianorte - TO, 08 de agosto de 2024.
A Prefeitura Municipal de Goianorte - Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o pedido de vacância apresentado pelo servidor, e
CONSIDERANDO o Art.30 da Lei Municipal n°078/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - É declarada vacância, a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, 40h semanais, ocupado por WANDERSON MARTINS BATISTA, matrícula nº 2141, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de posse em cargo inacumulável, a partir de 15 de julho de 2024.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários, e retroagindo seus efeitos ao dia 15/07/2024.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte -TO, aos 08 de agosto de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2024 – DISPENSA 46/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE CNPJ sob o 11.438.307/0001-95
CONTRATADA: NATHAN ARAÚJO DA SILVA E CIA LTDA CNPJ sob nº 26.352.985/0001-08
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 46/2024, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER A SECRETARIA M. DE SAÚDE COM A LOCAÇÃO MENSAL DE REBOQUE TIPO: PRANCHA DE 2 EIXOS PARA TRANSPORTE DE GERADOR DE ENERGIA DE 160KVA.
VIGÊNCIA: 09/08/2024 a 31/12/2024.
VALOR: R$ 14.000,00 ( QUATORZE MIL REAIS ).
GOIANORTE/TO, 09 DE AGOSTO DE 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
CPF sob o nº 021.320.991-89
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2024 –DISPENSA 48/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
CONTRATADA: RAFAEL DE ARAUJO CRISPIM CNPJ sob o nº 12.088.448/0001-98
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 48/2024, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição/Fornecimento de Pão Francês, Pão de queijo, Bolo de milho e Pão de forma, destinados aos momentos de reuniões, palestras, formações, conselhos de classe e outros eventos que estão no calendário Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação.
VIGÊNCIA: 07/08/2024 a 31/12/2024
VALOR: R$ 30.315,00 ( trinta mil trezentos e quinze reais ).
GOIANORTE/TO, 08 de agosto de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME
DECRETO Nº 035/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais em razão da realização dos festejos em homenagem ao Senhor do Bonfim, e dá outras providências."
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o período anual de realização dos festejos em comemoração ao dia do Senhor do Bonfim, data religiosa muito tradicional na região, RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado feriado o dia 15 de agosto de 2024 e ponto facultativo o dia 16 de agosto para todos aos servidores públicos na jurisdição do município de Goianorte-TO.
Parágrafo Único - Por se tratarem de serviços públicos de natureza essencial e de caráter continuado, o disposto no artigo 1º não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e aos servidores públicos que prestam serviços no Setor de Limpeza Pública e Secretaria Municipal de Transportes e Obras, os quais, por meio de seu chefe, deverão manter escala regular diária.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte - TO, aos 08 de agosto de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal