AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2024
AVISO DE DISPENSA: O Fundo Municipal de Educação de Goianorte, CNPJ: 06.104.109/0001-55, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 39/2024 – abertura 10/07/2024 08:00 horas - que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAIXA DE CAMBIO COMPLETO DE ONIBUS VOLARE MOD. V8L (capa seca; cardan completo com cruzeta e kit de embreagem). As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, até horário descrito na abertura. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte-TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 04 DE JULHO DE 2024. Renato Amaro da Silva- Agente de contratação.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2024
AVISO DE DISPENSA O Fundo Municipal de Saúde de Goianorte, CNPJ: 11.438.307/0001-95, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação n° 46/2024- abertura 10/07/2024 as 10:00 horas- que tem objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER A SECRETARIA M. DE SAÚDE COM A LOCAÇÃO MENSAL DE REBOQUE TIPO: PRANCHA DE 2 EIXOS PARA TRANSPORTE DE GERADOR DE ENERGIA DE 160KVA. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, até horário descrito na abertura. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte -TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 04 de julho de 2024. Renato Amaro da Silva- Agente de contratação.
DECRETO N.º 32, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Administrativo do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goianorte/TO e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE - TO, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais e com fundamento no art. 66 da Lei Municipal n.º 090, de 23º de abril de 2018;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Administrativo do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goianorte, os servidores relacionados a seguir:
a) CARLOS EDUARDO LOPES SILVA, CPF n.º 136.651-10, membro titular, Diretor Presidente;
b) JOSEANE RIBEIRO BRANDÃO, CPF n.º 718.331-07, membro titular, representante do Poder Executivo;
c) ACÁCIO FERREIRA DE ALCÂNTARA, CPF n.º 885.991-97, membro titular, representante do Poder Executivo;
d) FERNANDO HENRIQUE NOLETO SILVA, CPF n.º 244.741-94, membro suplente, representante do Poder Executivo;
e) NÁGILA AMARO DA SILVA, CPF n.º 607.551-50, membro suplente, representante do Poder Executivo;
f) ANTONIO EDNEI DA SILVA ABREU, CPF n.º016.191-34 membro titular, representante do Poder Legislativo;
g) JOÃO BATISTA LOPES, CPF n.º335.731-27 membro suplente, representante do Poder Legislativo;
h) ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA PIRES, CPF n.º 193.691-34, membro titular, representante dos servidores;
i) RENATO AMARO DA SILVA, CPFº 054.554.711-39, membro suplente, representante dos servidores;
Art. 2º Os membros do Conselho Administrativo terão mandato de 02 (dois) anos, permitida somente uma recondução pelo mesmo período para o mandato subsequente, conforme dispõe o § 3º do art. 66 da Lei Municipal n.º 090/2018.
Art.3º A permanência na função de Conselheiro Previdenciário está condicionada ao cumprimento dos requisitos de que trata os incisos I e II do art. 8º-B da Lei n.º 9.717/98, na forma e prazos estabelecidos pela Secretaria de Previdência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 013, de 14 de março de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Goianorte/TO, aos 04 dias do mês de julho de 2024.
Maria de Jesus Amaro de O. Parente
Prefeita Municipal de Goianorte-TO
DECRETO N.º 33/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação do Conselho FISCAL do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goianorte/TO e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE - TO, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais e com fundamento no art. 68 da Lei Municipal n.º 090, de 23º de abril de 2018;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goianorte, os servidores relacionados a seguir:
a) AGAMENON PEREIRA LOPES, CPF n.º 337.001-25, membro titular, representante do Poder Executivo;
b) KARITTA RITHIELHY COUTINHO BARBOSA LOPES, CPF n.º 039.013.751-04, membro suplente, representante do Poder Executivo;
c) ANTONIO EDNEI DA SILVA ABREU, CPF n.º 016.191-34, membro titular, representante do Poder Legislativo;
d) JOÃO BATISTA LOPES, CPF n.º 335.731-27, membro suplente, representante do Poder Legislativo
e) MARIA RACHEL GONÇALVES CANTUARIO, CPF n.º 961.011-46, membro titular, representante do Sindicato;
f) ANDREIA COSTA SILVA E SILVA, CPF n.º 789.961-63, membro suplente, representante do Sindicato;
Art. 2º Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de 02 (dois) anos, qual deverá coincidir com o Conselho Administrativo, não sendo permitida sua recondução para o mandato subsequente, conforme dispõe o § 2º do art. 68 da Lei Municipal n.º 090/2018.
Art. 3º A permanência na função de Conselheiro Previdenciário está condicionada ao cumprimento dos requisitos de que trata os incisos I e II do art. 8º-B da Lei n.º 9.717/98, na forma e prazos estabelecidos pela Secretaria de Previdência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 012, de 14 de março de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Goianorte/TO, aos 04 dias do mês de julho de 2024.
Maria de Jesus Amaro de O. Parente
Prefeita Municipal de Goianorte-TO