PORTARIA Nº 194/2024
Goianorte - TO, 20 de junho de 2024.
“Concede diária a secretária municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA, portadora do CPF: XXX.XXX.991-89, Secretária Municipal de Saúde, para fazer viagem a serviço deste município, destino Palmas-TO, no dia 20 de junho de 2024, para participar da 5ª Reunião Ordinária do COSEMS/TO e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/TO).
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária para a secretária, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 20 dias do mês de junho de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 195/2024
Goianorte - TO, 20 de junho de 2024.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ARIADNE DE MENEZES SANTOS ABREU, portadora do CPF: XXX.XXX.971-34, Professora, para fazer viagem a serviço deste município, destino Guaraí-TO, nos dias 20 e 21 de junho de 2024, para participar do II Encontro de Formação presencial para Gestores e Formadores Municipais de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 20 dias do mês de junho de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 196/2024
Goianorte - TO, 20 de junho de 2024.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF: XXX.XXX.951-08, Diretora, para fazer viagem a serviço deste município, destino Guaraí-TO, nos dias 20 e 21 de junho de 2024, para participar do II Encontro de Formação presencial para Gestores e Formadores Municipais de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 20 de junho de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 197/2024
Goianorte - TO, 20 de junho de 2024.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SELIA ABREU RIBEIRO, portadora do CPF: XXX.XXX.671-91, Diretora, para fazer viagem a serviço deste município, destino Guaraí-TO, nos dias 20 e 21 de junho de 2024, para participar do II Encontro de Formação presencial para Gestores e Formadores Municipais de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 20 de junho de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 198/2024
Goianorte - TO, 20 de junho de 2024.
“Concede diária a servidor municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ADELSON PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF: XXX.XXX.941-53, Diretor, para fazer viagem a serviço deste município, destino Guaraí-TO, nos dias 20 de 21 de junho de 2024, para participar do II Encontro de Formação presencial para Gestores e Formadores Municipais de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária para o servidor, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 20 dias do mês de junho de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024
O Fundo Municipal de Saúde de Goianorte, CNPJ: 11.438.307/0001-95, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 09/2024 – abertura 25/06/2024 08:00 horas - que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E FUTURO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ARTIGOS DE PAPELARIA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE-TO. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, até horário descrito na abertura. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte-TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 20 DE JUNHO de 2024. Renato Amaro da Silva- Agente de contratação.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
O Fundo Municipal de Assistência Social de Goianorte, CNPJ: 11.390.836/0001-66, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 10/2024 – abertura 25/06/2024 09:00 horas - que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E FUTURO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ARTIGOS DE PAPELARIA PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANORTE-TO. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, até horário descrito na abertura. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte-TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 20 DE JUNHO DE 2024. Renato Amaro da Silva- Agente de contratação.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024
O Fundo Municipal de Educação de Goianorte, CNPJ: 06.104.109/0001-55, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 44/2024 – abertura 25/06 as 10:00 horas - que tem por objeto SERVIÇOS DE REFORMA DE BANCOS DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE-TO. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, até horário descrito na abertura. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte-TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 20 DE JUNHO DE 2024. Renato Amaro da Silva- Agente de contratação.
PORTARIA Nº 199/2024
de 20 de junho de 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GOIANORTE TOCANTINS (SIM/POA).
A Prefeita Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a necessidade de implementação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Goianorte - Tocantins (SIM/POA) com base na Lei Municipal 003/2012.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os servidores efetivos que irão compor a equipe técnica de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Goianorte - Tocantins (SIM/POA):
1 - Luiz Carlos Rodrigues Botelho – Ténico em Inspeção.
2 - Maurício Lopes Brito Júnior – Médico Veterinário.
3 - Nágila Amaro da Silva - Coordenadora de Inspeção
4 - Patrtícia Ribeiro de Sousa Freitas - Auxiliar Administrativo do SIM
Art. 2º - São atribuições da equipe: desenvoler os trabalhos de inspeção descritos na Lei Municipal 003/2012 e tomar as devidas providêncais de competência de cada membro, podendo agir em parceria com outros órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal quando necessário na busca da eficiência de suas atividades.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique, cumpra-se.
Goianorte -TO, 20 de junho de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
DECRETO N° 030/2024
GOIANORTE-TO. 20 DE JUNHO DE 2024.
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2024/2026, na forma que especifica.
A Prefeita Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 10 da Lei Municipal 002/2003, alterada pela da Lei 029/2015, e pela Lei nº 106/2019.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2024/2026.
I – MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
1 – Titular: Kacia Ingrit Pereira Silva
2 – Suplente: Hosana Pereira Silva
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1 – Titular: Wesley Martins da Silva
2 – Suplente: Marcos Jhonatan Martins da Silva
c) Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Comunicação:
1 – Titular: Karitta Rithielhy Coutinho Barbosa Lopes
2 – Suplente: Andréia Costa Silva e Silva
d) Secretaria Municipal de Educação:
1 – Titular: Daiane Rodrigues Maciel
2 – Suplente: Maria de Lourdes Rocha de Sousa Coelho
II – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:
1 - Titular: Suzanny Teixeira da Silva
2 - Suplente: Joirã Sousa Pires
b) Colégio Estadual Antenor Barreira:
1- Titular: Neuzilene Martins de Brito
2 - Suplente: Taiza Lopes Feitosa
c) Igreja Católica:
1 - Titular: Cristiano José Gomes
2 – Suplente: Rosita Brito de Jesus
d) Pastoral da Criança:
1 – Titular: Ana Caroline Casalvara
2 – Suplente: Hilaura Madalena Lopes
Parágrafo Único. O mandato dos membros será de dois (02) anos, permitida uma recondução por igual período.
Art. 2º. A função dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não será remunerada, por ser de interesse público relevante.
Art. 3°. Fica revogado o Decreto de 25 de Abril de 2022, que designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no Biênio de 2022/2024
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte Estado do Tocantins, aos vinte (20) dias do mês de junho de dois mil e vinte quatro (2024).
Publique-se, cumpra-se.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de Goianorte – TO