DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2024.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de Show artístico de Barbara D´Lux, no dia 02 de Junho de 2024 em comemoração ao 35° aniversário da cidade de Goianorte - TO
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
|
ficha |
ação |
Dotação |
fonte |
Elemento |
|
106 |
EVENTOS TRADICIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS |
03.08.13.392.4554.2.992 |
1.710.0000.000000 Emenda estadual |
3.3.90.39 |
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II e suas alterações, para:
Contratado: FBWI EVENTOS E PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ nº: 24.247.158/0001-29.
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UN |
QTD. |
VL. UNIT |
VL. TOTAL |
|
01 |
Contratação de Show artístico de Barbara D´Lux, no dia 02 de Junho de 2024 em comemoração ao 35° aniversário da cidade de Goianorte - TO |
UN |
01 |
R$ 100.000,00 |
R$ 100.000,00 |
|
VALOR TOTAL: |
R$ 100.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA de GOIANORTE-TO, aos 10 DE MAIO DE 2024
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº62/2024- INEXIGIBILIDADE 11/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ sob o nº 25.086.612/0001-70. Contratado: FBWI EVENTOS E PRODUCOES LTDA, CNPJ nº: 24.247.158/0001-29.
Objeto: Contratação de Show artístico de Barbara D´Lux, no dia 02 de Junho de 2024 em comemoração ao 35° aniversário da cidade de Goianorte - TO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 10/05/2024 A 10/07/2024. Valor Total: R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS).
Data de Assinatura: 10/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO
CNPJ nº25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO 12/2024.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 12/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de Show artístico da dupla Bruno e Rafa, no dia 29 de maio de 2024 em comemoração ao 35° aniversário da cidade de Goianorte - TO.,
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
|
ficha |
ação |
Dotação |
Fonte |
Elemento |
|
106 |
EVENTOS TRADICIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS |
03.08.13.392.4554.2.992 |
1.710.0000.000000 Emenda estadual |
3.3.90.39 |
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II e suas alterações, para:
Contratado: B & R PRODUÇÕES ARTISTICAS LDTA, inscrita no CNPJ sob nº 47.947.136/0001-77,
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UN |
QTD. |
VL. UNIT |
VL. TOTAL |
|
01 |
Contratação de Show artístico da dupla Bruno e Rafa, no dia 29 de maio de 2024 em comemoração ao 35° aniversário da cidade de Goianorte - TO., |
UN |
01 |
R$ 80.000,00 |
R$80.000,00 |
|
VALOR TOTAL: |
R$ 80.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA de GOIANORTE-TO, aos 10 DE MAIO DE 2024
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº63/2024- INEXIGIBILIDADE 12/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ sob o nº 25.086.612/0001-70. Contratado: B & R PRODUÇÕES ARTISTICAS LDTA, inscrita no CNPJ sob nº 47.947.136/0001-77.
Objeto: Contratação de Show artístico da dupla Bruno e Rafa, no dia 29 de maio de 2024 em comemoração ao 35° aniversário da cidade de Goianorte - TO
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 10/05/2024 A 10/07/2024. Valor Total: R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ).
Data de Assinatura: 10/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO
CNPJ nº25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO 13/2024.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 13/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de Show artístico da Banda Trio do Vaqueiro, com 02:30 horas e trinta minutos de duração, no dia 28 de maio de 2024 em comemoração ao 35° aniversário da cidade de Goianorte/TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
|
ficha |
ação |
Dotação |
Fonte |
Elemento |
|
106 |
EVENTOS TRADICIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS |
03.08.13.392.4554.2.992 |
1.708.0000.000000
|
3.3.90.39 |
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II e suas alterações, para:
Contratado: JACKSON DOS SANTOS FERREIRA 97638293134 CNPJ: 33.293.237/0001-67
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UN |
QTD. |
VL. UNIT |
VL. TOTAL |
|
01 |
Contratação de Show artístico da Banda Trio do Vaqueiro, com 02:30 horas e trinta minutos de duração, no dia 28 de maio de 2024 em comemoração ao 35° aniversário da cidade de Goianorte/TO. |
UN |
01 |
R$ 22.000,00 |
R$22.000,00 |
|
VALOR TOTAL: |
R$ 22.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA de GOIANORTE-TO, aos 10 DE MAIO DE 2024
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº64/2024 - INEXIGIBILIDADE 13/2024
Nº Processo: 650/2024.
Inexigibilidade Nº 13/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ nº 25.086.612/0001-70. Contratado: JACKSON DOS SANTOS FERREIRA 97638293134 CNPJ: 33.293.237/0001-67.
Objeto: Contratação de Show artístico da Banda Trio do Vaqueiro, com 02:30 horas e trinta minutos de duração, no dia 28 de maio de 2024 em comemoração ao 35° aniversário da cidade de Goianorte/TO,
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2024 a 13/07/2024. Valor Total: R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil ). Data de Assinatura: 13/05/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO
CNPJ nº25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2024
O Fundo Municipal de Educação de Goianorte, CNPJ: 06.104.109/0001-55, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 39/2024 – abertura 16/05/2024 08:00 horas - que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAIXA DE CAMBIO COMPLETO DE ONIBUS VOLARE MOD. V8L (capa seca; cardan completo com cruzeta e kit de embreagem). As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, até horário descrito na abertura. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte-TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 13 DE MAIO DE 2024. Renato Amaro da Silva- Agente de contratação.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00005, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
|
AVELINO ALEOTTI (ESPÓLIO DE) |
120.649.049-72 |
9699/00008/2024 |
|
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
|
Nome: RONI VALDO MENEZES DA SILVA Matrícula: 00000039 Cargo: AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO / 472003 Assinatura: |
PORTARIA Nº 151/2024
Goianorte/TO, 13 de maio de 2024.
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 118, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Goianorte-TO;
CONSIDERANDO que é dever da administração pública apurar as infrações funcionais cometidas pelos servidores públicos e aplicar penalidades cabíveis quando de sua conclusão;
CONSIDERANDO que foi concedido o Servidor T.L.S., em 18 de novembro de 2014, Licença por Interesse particular, pelo período compreendido de 03 anos, conforme Portaria nº 054/2014
CONSIDERANDO que o Servidor não retornou ao exercício de suas funções até a presente data.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor T.L.S ocupante do Cargo de Vigia Noturno, matrícula funcional n° 218 por supostamente ter cometido irregularidades funcionais, condutas que em tese, configura transgressão prevista no inciso X do Art. 131, podendo incorrer no Art. 137, ainda no Art. 159, inciso II, todos da Lei nº 078/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores de Goianorte/TO.
Art. 2º - Convocar os membros da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância dos Servidores Públicos Municipais deste Município, designado pela Decreto nº 010, de 13 de março de 2024, para conduzirem o referido Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º - Determinar a iniciação dos trabalhos no prazo legal de 03 (três) dias, após a publicação desta Portaria e, concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, conforme tipificado no Art. 173 da Lei 078/2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Goianorte do Tocantins, aos 19 dias do mês de abril de 2024.
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
Prefeita de Goianorte – TO